ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 416/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR DA OUVIDORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor, o senhor, MAGNUM SOUZA DE MORAES REGO, 03 (tres) diárias no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 07 a 09 de outubro de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar do Curso de treinamento presencial sobre o Sistema OuvidorSUS 3, na Escola de Saúde Pública do Ceará - ESPFOR, localizada na Av. Almirante Barroso, n 601 , Praia de Iracema, na cidade de Fortaleza-Ce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de outubro de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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