ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22/2026
DECRETO Nº 22/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol
CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira agendado para o dia 29 de junho, às 14:00h (horário de Brasília);
CONSIDERANDO o elevado interesse público e cultural que os jogos da Seleção Brasileira despertam na população, bem como a necessidade de planejar o funcionamento da máquina pública sem prejuízo aos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 29 de junho de 2026, (segunda-feira) será excepcional das 07:00h às 12:00h
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, cuja prestação não admita interrupção, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, segurança patrimonial e outros que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos e entidades adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 3º O expediente nos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto será retomado normalmente no primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:916714B8