ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº. 1.263/2024 JAGUARETAMA/CE, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.263/2024 Jaguaretama/CE, 06 de fevereiro de 2024.
(Projeto de Autoria do Ver. Reginaldo Holanda)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CORONEL ROLLEMBERG, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominado de RAIMUNDA BEZERRA OLIVEIRA LIMA o Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Coronel Rollemberg, Bairro Nossa Senhora da Conceição, cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde para que adote as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:92630BC8