ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, considerando o Decreto nº 10/2016 de 23 de maio de 2016, publicado no Boletim Oficial, Ano XI, nº 144 Aracoiaba, em 31 de maio de 2016, em seu art. 12, § 1º além do art. 61 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aracoiaba lei nº 704/2001.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Especial Processante Permanente de Sindicância e Processos Administrativos, da Prefeitura Municipal de Aracoiaba os seguintes servidores:

 

*FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (PROCURADOR DO TRABALHO E PROCESSO DISCIPLINAR- Procuradoria Geral do Município de Aracoiaba - CE);

*MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA (Assistente Administrativa- Secretaria de Finanças do Município de Aracoiaba - CE);

*TIBÉRIO PINHEIRO MIRANDA (Assistente Administrativo– Secretaria Planejamento e Gestão do Município de Aracoiaba – CE);

 

Art. 2º - A presente nomeação dar-se-á sem ônus para a Administração Municipal;

 

Art. 3º - A Comissão será composta da seguinte forma:

 

Presidente: FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Membro: MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA

Membro: TIBÉRIO PINHEIRO MIRANDA

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 14 de AGOSTO de 2020.

 

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:927155C9