ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE PERÍODO 2026-2029

AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE

Período 2026-2029

1. APRESENTAÇÃO

A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes de Quixelô constitui instrumento de planejamento e gestão pública destinado a assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sua finalidade é promover a integração das políticas públicas municipais, articulando ações das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e demais setores governamentais, visando garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes do município.

Esta Agenda está alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e servirá como referência para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

2. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

O município de Quixelô apresenta avanços importantes nas áreas de educação, saúde e assistência social, porém ainda enfrenta desafios relacionados à:

· Garantia da permanência escolar;

· Fortalecimento da aprendizagem;

· Proteção contra todas as formas de violência;

· Prevenção do trabalho infantil;

· Ampliação do acesso ao esporte, cultura e lazer;

· Atenção integral à saúde física e mental;

· Redução das vulnerabilidades sociais.

 

O diagnóstico detalhado será atualizado anualmente com base em indicadores do IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, CadÚnico, SIPIA, Conselho Tutelar e demais sistemas oficiais.

3. OBJETIVO GERAL

Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Quixelô, assegurando seus direitos fundamentais por meio da articulação intersetorial das políticas públicas municipais.

4. EIXOS, PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES

EIXO I – EDUCAÇÃO

 

PROGRAMA/AÇÃO

OBJETIVO

META

INDICADOR

Educação de Qualidade para Todos

Garantir acesso, permanência e aprendizagem

Manter 100% das crianças de 4 a 17 anos matriculadas

Taxa de matrícula

Transporte Escolar Seguro

Assegurar deslocamento dos estudantes

Atender 100% dos alunos da zona rural

Número de estudantes atendidos

Distribuição de Kits Escolares

Reduzir desigualdades educacionais

Entregar kits anualmente a todos os alunos

Quantidade de kits entregues

Educação Inclusiva

Fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência

Ampliar o atendimento especializado

Número de estudantes acompanhados

 

EIXO II – SAÚDE

 

PROGRAMA/AÇÃO

OBJETIVO

META

INDICADOR

Atenção Integral à Saúde da Criança

Reduzir agravos evitáveis

Manter cobertura vacinal acima de 95%

Cobertura vacinal

Saúde na Escola (PSE)

Integrar saúde e educação

Realizar ações anuais em 100% das escolas

Escolas atendidas

Saúde Mental Infantojuvenil

Fortalecer acompanhamento psicossocial

Ampliar atendimentos especializados

Número de atendimentos

Nutrição e Crescimento Saudável

Monitorar estado nutricional

Acompanhar 100% das crianças do bolsa família

Percentual acompanhado

 

EIXO III – ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PROGRAMA/AÇÃO

OBJETIVO

META

INDICADOR

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Promover inclusão social

Ampliar participação de crianças e adolescentes

Número de participantes

Programa Criança Feliz

Fortalecer desenvolvimento infantil

Atender famílias prioritárias

Famílias acompanhadas

Proteção Social Especial

Garantir proteção a vítimas de violência

Atender 100% dos casos encaminhados

Casos acompanhados

Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Prevenir violações de direitos

Realizar campanhas anuais e monitoramento contínuo

Casos identificados

 

EIXO IV – PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS

 

PROGRAMA/AÇÃO

OBJETIVO

META

INDICADOR

Fortalecimento do Conselho Tutelar

Garantir proteção integral

Capacitação anual dos conselheiros

Capacitações realizadas

Campanhas de Proteção

Combater violência contra crianças e adolescentes

Realizar campanhas anuais

Número de campanhas

Programa Faça Bonito

Prevenir abuso e exploração sexual

Mobilizar rede de proteção anualmente

Ações executadas

Participação Cidadã de Adolescentes

Fortalecer protagonismo juvenil

Realizar encontros anuais com adolescentes

Participantes

 

5. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO

A coordenação da Agenda Transversal ficará sob responsabilidade da Comissão Intersetorial de Políticas para Crianças e Adolescentes, composta por representantes das Secretarias Municipais de:

· Educação;

· Saúde;

· Assistência Social;

· Cultura e Esporte;

· Administração e Planejamento;

· Conselho Tutelar;

· CMDCA.

A coordenação e monitoramento ocorrerá anualmente, com apresentação de relatório de execução ao CMDCA e à sociedade civil, contendo análise dos indicadores, cumprimento das metas e recomendações para aperfeiçoamento das ações.


Publicado por:
Hortencia da Silva
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