ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE PERÍODO 2026-2029
AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUIXELÔ – CE
Período 2026-2029
1. APRESENTAÇÃO
A Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes de Quixelô constitui instrumento de planejamento e gestão pública destinado a assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sua finalidade é promover a integração das políticas públicas municipais, articulando ações das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e demais setores governamentais, visando garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes do município.
Esta Agenda está alinhada ao Plano Plurianual 2026-2029 e servirá como referência para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
2. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
O município de Quixelô apresenta avanços importantes nas áreas de educação, saúde e assistência social, porém ainda enfrenta desafios relacionados à:
· Garantia da permanência escolar;
· Fortalecimento da aprendizagem;
· Proteção contra todas as formas de violência;
· Prevenção do trabalho infantil;
· Ampliação do acesso ao esporte, cultura e lazer;
· Atenção integral à saúde física e mental;
· Redução das vulnerabilidades sociais.
O diagnóstico detalhado será atualizado anualmente com base em indicadores do IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, CadÚnico, SIPIA, Conselho Tutelar e demais sistemas oficiais.
3. OBJETIVO GERAL
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Quixelô, assegurando seus direitos fundamentais por meio da articulação intersetorial das políticas públicas municipais.
4. EIXOS, PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES
EIXO I – EDUCAÇÃO
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PROGRAMA/AÇÃO |
OBJETIVO |
META |
INDICADOR |
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Educação de Qualidade para Todos |
Garantir acesso, permanência e aprendizagem |
Manter 100% das crianças de 4 a 17 anos matriculadas |
Taxa de matrícula |
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Transporte Escolar Seguro |
Assegurar deslocamento dos estudantes |
Atender 100% dos alunos da zona rural |
Número de estudantes atendidos |
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Distribuição de Kits Escolares |
Reduzir desigualdades educacionais |
Entregar kits anualmente a todos os alunos |
Quantidade de kits entregues |
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Educação Inclusiva |
Fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência |
Ampliar o atendimento especializado |
Número de estudantes acompanhados |
EIXO II – SAÚDE
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PROGRAMA/AÇÃO |
OBJETIVO |
META |
INDICADOR |
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Atenção Integral à Saúde da Criança |
Reduzir agravos evitáveis |
Manter cobertura vacinal acima de 95% |
Cobertura vacinal |
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Saúde na Escola (PSE) |
Integrar saúde e educação |
Realizar ações anuais em 100% das escolas |
Escolas atendidas |
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Saúde Mental Infantojuvenil |
Fortalecer acompanhamento psicossocial |
Ampliar atendimentos especializados |
Número de atendimentos |
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Nutrição e Crescimento Saudável |
Monitorar estado nutricional |
Acompanhar 100% das crianças do bolsa família |
Percentual acompanhado |
EIXO III – ASSISTÊNCIA SOCIAL
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PROGRAMA/AÇÃO |
OBJETIVO |
META |
INDICADOR |
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
Promover inclusão social |
Ampliar participação de crianças e adolescentes |
Número de participantes |
|
Programa Criança Feliz |
Fortalecer desenvolvimento infantil |
Atender famílias prioritárias |
Famílias acompanhadas |
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Proteção Social Especial |
Garantir proteção a vítimas de violência |
Atender 100% dos casos encaminhados |
Casos acompanhados |
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Enfrentamento ao Trabalho Infantil |
Prevenir violações de direitos |
Realizar campanhas anuais e monitoramento contínuo |
Casos identificados |
EIXO IV – PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS
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PROGRAMA/AÇÃO |
OBJETIVO |
META |
INDICADOR |
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Fortalecimento do Conselho Tutelar |
Garantir proteção integral |
Capacitação anual dos conselheiros |
Capacitações realizadas |
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Campanhas de Proteção |
Combater violência contra crianças e adolescentes |
Realizar campanhas anuais |
Número de campanhas |
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Programa Faça Bonito |
Prevenir abuso e exploração sexual |
Mobilizar rede de proteção anualmente |
Ações executadas |
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Participação Cidadã de Adolescentes |
Fortalecer protagonismo juvenil |
Realizar encontros anuais com adolescentes |
Participantes |
5. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
A coordenação da Agenda Transversal ficará sob responsabilidade da Comissão Intersetorial de Políticas para Crianças e Adolescentes, composta por representantes das Secretarias Municipais de:
· Educação;
· Saúde;
· Assistência Social;
· Cultura e Esporte;
· Administração e Planejamento;
· Conselho Tutelar;
· CMDCA.
A coordenação e monitoramento ocorrerá anualmente, com apresentação de relatório de execução ao CMDCA e à sociedade civil, contendo análise dos indicadores, cumprimento das metas e recomendações para aperfeiçoamento das ações.
Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:92CA11D3