ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.1090/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DENOMINA DE “RUA MARIA HELENA DE BRITO LIMA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Maria Helena de Brito Lima” a via pública localizada no Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré, Estado do Ceará, que se inicia no entroncamento com a Rua Ângelo Simão, tendo como pontos de referência as coordenadas (-5.0844390, -37.9122540) e (-5.0840750, -37.9120370), conforme identificação e localização constantes nos registros oficiais do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da referida via, inclusive mediante a instalação de placa indicativa contendo sua denominação oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 24 de agosto de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:92CD9B3F