ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
DECRETO 0910028/2026-GP JARDIM-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a celebração do Dia do Professor no dia 15 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a oportunidade de otimizar o funcionamento do serviço público municipal, promovendo a adequação do calendário de atendimento;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais indispensáveis à população.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica antecipada, para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), a comemoração do Dia do Professor (15 de outubro), determinando-se a suspensão das atividades letivas na rede pública municipal de ensino no referido dia.
Art. 2º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026 para os servidores dos demais órgãos do Município de Jardim.
Art. 3º. As disposições dos arts. 1º e 2º não se aplicam aos serviços e às atividades considerados essenciais, cujo funcionamento seja indispensável e não possa sofrer interrupção, tais como:
I – Atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
II – Limpeza pública e coleta de lixo;
III – Guarda Municipal e vigilância dos bens patrimoniais;
IV – Outros serviços considerados indispensáveis pelas respectivas Secretarias Municipais.
Parágrafo único. Os gestores das Secretarias e órgãos que prestam serviços essenciais disciplinarão a escala de trabalho e o plantão de seus servidores para assegurar a continuidade do atendimento.
Art. 4º. Os órgãos públicos municipais retomarão o expediente normal e regular no dia 14 de outubro de 2026.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 09 de Outubro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:9306A243