ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 029 /2026
DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;
CONSIDERANDO a realização da tradicional Festa de Setembro do Município de Abaiara-CE, em homenagem à Padroeira do Município, o Imaculado Coração de Maria, cujas festividades de 2026 se estendem até o dia 28 de setembro, marco de fé, devoção e tradição para a comunidade abaiarense, sendo salutar a concessão de feriado municipal para o encerramento dos festejos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 28 de setembro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que têm por sua natureza a prestação de serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, não podendo ser paralisadas, especialmente a área da saúde, limpeza pública, setores de contratos públicos, entre outras consideradas de natureza emergencial, devendo seus secretários e diretores/coordenadores das repartições elaborarem escala de funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o interesse da repartição e de seus servidores, sem prejudicar o serviço correspondente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, 21 de setembro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:9316DF16