ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município, a Sra. ELIZA DE LOURDES DAMASCENO DOS SANTOS, advogada, inscrita na OAB/CE nº 51.395, CPF Nº 055.981.323-62, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 04 de Fevereiro de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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