ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 186/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,

 

CONSIDERANDO os termos do art. 85, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que haja comprovação médica oficial ou credenciada.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder licença com remuneração por um período de 03 (três) meses, ao servidor JOÃO LOURENÇO FONTENELE FILHO, ocupante do cargo de Professor Polivalente, vinculado à Secretaria Municipal da Educação.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:9352B910