ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Camara Municipal de Altaneira

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07

Concede a medalha do Mérito Legislativo ao ex Prefeito Francisco Fenelon Pereira, in memorian, na forma que indica e dá outras providências.

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011):

 

Art. 1°. Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO ao ex prefeito FRANCISCO FENELON PEREIRA, in memorian, por sua destacada contribuição política e institucional ao Município de Altaneira-CE, ao longo das últimas 06 (seis) décadas, conforme histórico em anexo, parte integrante deste;

 

Art. 2º. A Medalha de Honra ao Mérito Legislativo será forjada em dourado, em formato circular e conterá, em baixo relevo no verso, o Brasão do Município de Altaneira-CE e, no anverso, os dizeres: "Ao Mérito - Município de Altaneira";

 

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Presidente da Câmara

 

BIOGRAFIA DE FRANCISCO FENELON PEREIRA

 

Francisco Fenelon Pereira, popularmente conhecido como Chico Fenelon, nasceu em 07 de fevereiro de 1931, no sítio Andreza, então pertencente ao Município de Assaré, sendo filho de Antônio Fenelon Pereira e Antônia do Espírito Santo. Ainda jovem, dedicou-se ao trabalho e à atividade comercial, iniciando sua trajetória em uma loja de tecidos de propriedade de seu tio, José Fenelon. Posteriormente, estabeleceu-se na Vila de Santa Teresa, atual Município de Altaneira, onde construiu sua vida profissional e familiar.

Aos 18 anos, decidiu permanecer na região enquanto seus pais migraram para São Paulo. Na Vila de Santa Teresa, iniciou atividades comerciais de forma ambulante, negociando produtos nos sítios e cidades vizinhas. Com o passar dos anos, consolidou-se como comerciante e constituiu sociedade com Francisco Bispo de Assis, conhecido como Assis Baião, com quem posteriormente viria a formar uma chapa política na primeira eleição municipal de Altaneira.

Casou-se com Terezinha Correia de Meneses, em 18 de outubro de 1953, e passou a desempenhar papel de destaque na vida social, econômica e política da comunidade. Sua trajetória política teve início em 1958, quando foi eleito vereador pelo Município de Farias Brito, com 171 votos, tornando-se o primeiro representante da Vila de Santa Teresa no Legislativo daquele Município. Durante seu mandato, destacou-se na defesa da emancipação política da localidade.

A luta pela emancipação culminou na criação do Município de Altaneira pela Lei Estadual nº 4.396, sancionada em 18 de dezembro de 1958. Francisco Fenelon Pereira esteve entre as personalidades que participaram desse processo histórico, contribuindo politicamente para a conquista da autonomia municipal.

Em 1960, após a morte de Manoel Pinheiro de Almeida, que havia sido escolhido como candidato da União Democrática Nacional (UDN), Francisco Fenelon Pereira foi indicado para disputar a primeira eleição para prefeito de Altaneira, tendo Francisco Bispo de Assis como candidato a vice-prefeito. Na eleição, realizada em 03 de outubro de 1960, venceu com 285 votos, contra 131 votos obtidos pelo candidato do Partido Social Democrático (PSD), Dr. Vicente da Frota Cavalcante.

No dia 11 de dezembro de 1960, Francisco Fenelon Pereira tomou posse como primeiro prefeito de Altaneira, ao lado do vice-prefeito Francisco Bispo de Assis, em solenidade que marcou a instalação do novo Município e de sua primeira legislatura. A Prefeitura e a Câmara Municipal foram inicialmente instaladas em um prédio pertencente ao vice-prefeito, enquanto parte do mobiliário utilizado pela administração foi emprestada da loja de propriedade de Chico Fenelon, demonstrando as dificuldades enfrentadas na estruturação do recém-criado Município.

Sua trajetória política, contudo, não se encerrou com o primeiro mandato. Francisco Fenelon Pereira permaneceu atuante na vida política de Altaneira ao longo das décadas seguintes, disputando novas eleições municipais e mantendo participação na vida pública local. Em 1972, voltou a concorrer ao cargo de prefeito, pelo partido ARENA, obtendo 512 votos, e novamente disputou a Prefeitura em 1976, quando alcançou 820 votos. Em 1982, retornou à disputa majoritária e foi eleito prefeito de Altaneira pelo PDS, com 1.424 votos.

Ao longo de sua vida pública, Chico Fenelon também ficou conhecido pela atuação conciliadora e pela influência exercida na construção da vida política do Município. Por ocasião de seu falecimento, em 12 de outubro de 2019, aos 88 anos, foi lembrado por representantes da comunidade como uma liderança histórica, conselheiro e uma das personalidades marcantes da história de Altaneira. O Município decretou luto oficial em razão de seu falecimento.

Francisco Fenelon Pereira faleceu deixando uma trajetória diretamente ligada aos primeiros capítulos da história política de Altaneira. Sua participação na luta pela emancipação, sua condição de primeiro prefeito do Município e sua atuação ao longo de diferentes períodos da vida pública fizeram de seu nome uma referência na memória política e institucional altaneirense.

Como reconhecimento à sua importância histórica, o Município de Altaneira instituiu, em 2024, o Bairro Chico Fenelon, cuja denominação foi expressamente estabelecida como homenagem a Francisco Fenelon Pereira, reconhecido na legislação municipal como o primeiro prefeito de Altaneira. Por meio da lei municipal 747/2019, seu nome também foi atribuído à sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, perpetuando sua memória no principal espaço administrativo do Município.

Essas homenagens representam o reconhecimento público à trajetória de Francisco Fenelon Pereira e à sua contribuição para a formação política e administrativa de Altaneira. Sua participação na emancipação municipal, sua atuação como primeiro prefeito e sua presença em diferentes momentos da vida pública local fazem de sua história parte indissociável da memória do Município.

Nesse contexto, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito constitui reconhecimento à sua trajetória e aos serviços prestados à comunidade altaneirense, contribuindo para preservar a memória de uma personalidade fundamental para a história política e institucional de Altaneira.

 

FONTES:

Prefeitura Municipal de Altaneira – História do Município;

Blog de Altaneira – “Chico Fenelon: o primeiro prefeito de Altaneira”;

Blog de Altaneira – “Em 1960 era instalado o Município de Altaneira”;

Blog de Altaneira – “Síntese da História Política de Altaneira”;

Lei Municipal nº 930/2024;

Lei Municipal nº 747/2019;

Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, de 10 de dezembro de 2024;

Blog Negro Nicolau – matéria sobre o falecimento de Chico Fenelon.


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
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