ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SELEÇÃO PARA COORDENADOR DE POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB PARA ATUAR NOS POLOS UAB NO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CEARÁ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 001/2026

 

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Cariús – Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB para atuar nos Polos UAB no município de: Cariús.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Polo UAB será regida conforme instruções das Portarias Capes nos. 183/2016, 15/2017, 102/2019 e 232/2019.

 

DA VAGA

Coordenador de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

 

DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO:

Ser graduado em nível superior

Ser agente público vinculado ao mantenedor

Ter no mínimo um ano de experiência no magistério;

Residir no Município sede do Polo

Ser ou já ter atuado como professor da Educação Básica

Disponibilidade de carga horária compatível com o horário de funcionamento do Polo UAB com no mínimo 20 horas semanais

Não estar nomeado em cargo em comissão de secretário municipal ou equivalente.

 

REGIME DE TRABALHO

Função: Coordenador de Polo UAB

Descrição das atividades: Gestão do Polo UAB

Carga horária: mínimo de 20 horas, podendo ser ampliada.

Escala de trabalho: segunda a sábado de acordo com as demandas do Polo

 

DA INSCRIÇÃO

Período de inscrição: 08:00hs de 28 de outubro de 2026 a 17:00hs de 29 de outubro de 2026.

Procedimentos para inscrição:

Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I)

Enviar Curriculum Lattes (anexo II - documentado)

Enviar documentos estipulados no item 6 deste Edital

Todos os documentos deverão ser remetidos pelo e-mail smecarius@gmail.com.

O candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição ou não cumprir os requisitos do cargo ou não atender o regime de trabalho terá sua inscrição anulada.

 

DA DOCUMENTAÇÃO

Formulário de Inscrição (anexo I – devidamente preenchido e assinado)

Curriculum simplificado (anexo II - devidamente documentado).

Comprovante de formação superior

Comprovante de Docente da Educação Básica Pública

Comprovante da experiência de no mínimo um ano no magistério;

Comprovante de endereço

Declaração de que possui disponibilidade para atuar na Função de acordo com a carga horária estabelecida. (anexo IV)

Comprovante de agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará

Declaração emitida pelo candidato de que não está nomeado em cargo de secretário municipal ou equivalente.

 

DA SELEÇÃO

A seleção dos Coordenadores de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação superior do Estado do Ceará e será realizada conforme as etapas abaixo:

Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital.

Segunda Etapa (Fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (anexo II).

Terceira Etapa (Fase classificatória): Entrevista realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

DO RESULTADO DA SELEÇÃO

O resultado da seleção obedecerá a ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na terceira etapa deste edital;

Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria de Ciências, Tecnologia e Educação Superior, conforme cronograma abaixo detalhado.

 

EVENTO

DATA

Divulgação do Edital

26/10/2026

Inscrições

28/10/2026 a 29/10/2026

Divulgação das Inscrições Homologadas

03/11/2026

Prazo para Recurso

04/11/2026 até as 17:00

Divulgação dos recursos

06/11/2026

Análise curricular , resultado preliminar e divulgação do cronograma das entrevistas

09/11/2026

Entrevistas

11/11/2026

Divulgação do resultado das Entrevistas

13/11/2026

Período para interposição de recursos

16/11/2026

Divulgação do resultado final

18/11/2026

 

DA CONVOCAÇÃO

A convocação será realizada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior conforme a demanda.

 

DO RECURSO

Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 1 dia útil (das 8h às 12h e das 14h às 17h) após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com as mesmas formas de envio contidas no item 5.2 deste Edital, mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

O prazo será de 2 dias úteis para divulgação do parecer do recurso.

Caso o recurso protocolado, após análise da Comissão de Seleção do Processo Seletivo, modifique o resultado da seleção, novo resultado atualizado será publicado.

Caso o recurso protocolado seja indeferido pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, permanece o resultado da seleção divulgado anteriormente. Será publicado somente o indeferimento do recurso.

 

DAS ATRIBUIÇÕES

- Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;

- Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

- Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

- Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;

- Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

- Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

- Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

- Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

- Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

- Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

- Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

- Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

- Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;

- Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;

- Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;

- Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;

- Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

- Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

- Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

- Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

- Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação superior do Estado do Ceará.

Este edital é regulado pelas Portarias Capes no. 183/2016, Portaria Capes 102/2019, Portaria Capes 15/2017e Portaria 232/2019.

O Coordenador do Polo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.

Todos os atos praticados pela autoridade responsável pelo processo seletivo deverão ser registrados em Ata.

Os resultados dos processos seletivos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias após sua conclusão.

A validade do processo seletivo é de quatro anos.

Os editais dos processos seletivos deverão ser submetidos à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.

Os editais dos processos seletivos deverão ser amplamente divulgados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do prazo final de inscrições.

 

Cariús - Ceará, 26 de Outubro de 2026

 

PAULA RODRIGUES DE MELO

Portaria Nº 011/2025 - GAB

Secretária Muncipal de Educação

 

Nome Completo:

CPF:

RG:

Endereço Residencial:

Telefones:

Data de Nascimento:

E-mail:

Comprovante de experiência em docência na Educação Básica

( ) Possui ( ) Não possui

Comprovante de disponibilidade do mantenedor

( ) Possui ( ) Não possui

Comprovante de disponibilidade para atuar conforme carga horária estabelecida no item 4 deste Edital.

( ) Possui ( ) Não possui

Comprovante de experiência mínima de um ano no magistério

( ) Possui ( ) Não possui

Comprovante de formação em nível Superior

( ) Possui ( ) Não possui

Comprovante de endereço

( ) Possui ( ) Não possui

 

__________, de de 2026

 

Assinatura do Candidato

 

NOME COMPLETO: _________________

CPF: ____________

RG: _______________

 

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA

VALORES

PONTUAÇÃO

Graduação (Comprovar titulação)

10 pontos

 

Especialização (Comprovar titulação)

15 pontos

 

Mestrado (Comprovar titulação

25 pontos

 

Cursos com foco na gestão de Polos EaD (Comprovar formação)

2 pontos para cada 10 horas (máximo de 18 pontos)

 

Experiência profissional em Gestão de Polos EaD (Comprovar atuação)

04 pontos por ano de atuação na função (máximo de 32 pontos)

 

Total de pontos acumulados pelo candidato – Pontuação máxima 100 pontos.

 

Os valores das pontuações são sugestões e podem ser alterados pelo mantenedor e avaliados pelo departamento jurídico do mantenedor.

 

________, de de 2026

 

Assinatura do Candidato

 

FORMULÁRIO PARA RECURSO – MODELO - ANEXO III

Eu, , portador(a) do documento de identidade nº , inscrito(a) no CPF:

, apresento recurso junto à esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

 

Objeto de contestação:

 

Os argumentos são:

 

Documentos anexos:

 

_________, de de 2026

 

Assinatura do Candidato

 

Eu, _____________ , portador(a) do documento de identidade nº , CPF: , declaro que possuo disponibilidade para atuar na função e atribuições estabelecidas na Portaria Capes 232/2019 conforme a carga horária estabelecida para o horário de funcionamento do Polo UAB, sendo no mínimo 20 horas semanais.

 

________________, de de 2026

 

Assinatura do Candidato

 

Eu, portador do documento de identidade nº , CPF: , declaro que não estou exercendo cargo em comissão de secretário municipal , conforme Portaria CAPES 232/2019.

 

___________, de de 2026

 

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Paula Rodrigues de Melo
Código Identificador:938DAC8A