ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 597/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PRIMAVERA a Rua com início na Rua Pastor José Pereira dos Santos e Término no encontro com a Rua Edmundo Pinto (na curva, onde ao lado direito está encravada uma grande pedra), no Município de Chaval/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 27 dias de Setembro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2024.09.27
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 597/2024 DE 27/09/2024, que “DENOMINA DE: PRIMAVERA, A RUA COM INÍCIO NA RUA PASTOR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E TÉRMINO NO ENCONTRO COM A RUA EDMUNDO PINTO (NA CURVA, ONDE AO LADO DIREITO ESTÁ ENCRAVADA UMA GRANDE PEDRA), NESTE MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 27 dias de Setembro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:939CC3CB