ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 59, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 55, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art.1º – O Anexo único do Decreto nº 55, de 01 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração referente à Conta do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação:
AGÊNCIA BANCO DO BRASIL Nº 0733-1, CONTA 27.047-4 - FUNDEB – CNPJ Nº 30.333.564/0001-07.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2021.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:94003D7F