ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Estabelece a ampliação do Perímetro Urbano da Cidade de Campos Sales/CE.
Art. 2° O Perímetro Urbano de Campos Sales/CE fica ampliado mediante a definição de 15 (quinze) pares de coordenadas georreferenciadas pelo sistema de projeção Universal Transversa de Mercator - UTM no sistema geodésico brasileiro vigente.
Art. 3° Os pares de coordenadas que compõem a ampliação do Perímetro Urbano da Cidade de Campos Sales/CE, foram obtidos mediante coleta de campo com aparelho GPS em áreas limítrofes dos diferentes bairros da cidade.
Parágrafo único. Integram ainda a presente lei os seguintes documentos:
I – ART;
II- Mapa Geral - Espacialização do Perímetro Urbano da Cidade de Campos Sales/CE;
III – Descrição do Perímetro ampliado;
IV – Calculo de área do polígono.
Art. 4° É apresentado a seguir o memorial descritivo da ampliação do Perímetro Urbano de Campos Sales/CE.
I - Perímetro de ampliação urbana da cidade de Campos Sales/CE:
A) - Ponto inicial e final: Inicia- se a descrição deste perímetro na coordenada P-01 S 9219322 m e E 0348181 m (Bairro Alto Alegre-lagoa de tratamento de água da CAGECE) deste segue uma linha imaginaria no limite LESTE da CE-187 contornando o SEMINARIO E O LOTEAMENTO DO SR. CONRADO com azimute 21.0543° e distância de 2.000 metros até a coordenada P-02 S 9221193 m e E 0348887 m, deste segue no limite NORTE com o loteamento do Sr. Conrado com azimute 96.5955° e distância de 322 metros até a coordenada P-03 S 9221156 m e E 0349207 m CE_187, deste segue uma linha imaginaria no limite NORTE com o AEROPORTO DE CAMPOS SALES com azimute 103.2670° e distância de 3.468 metros até a coordenada P-04 S 9220360 m e E 0352583 m ce-371, deste segue uma linha imaginaria no limite LESTE até depois da entrada do portal da cidade às margens da CE-292 com azimute 203.4103° e distância de 3.803 metros até a coordenada P-05 S 9216870 m e E 0351072 m CE-292, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL margeando a CE-292 até o portal da cidade com o bairro novo centro com azimute 168.9839° e distância de 994 m até a coordenada P-06 S 9217060 m e E 0350096 m com a CE-292, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL até o lado Sul da ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL com azimute 260.3442° e distância de 584 m até a coordenada P-07 S 9216962 m e E 0349520, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL até a Rua da Gloria na saída do bairro batalhão para o sítio caiçara com azimute 229.2956° e distância de 783 m até a coordenada P-08 S 9216451 e E 0348926 (limite do bairro batalhão com o bairro poço), deste segue uma linha imaginária no limite SUL até a estrada de acesso ao sitio Alecrim com azimute 206.7418° e distância de 580 m até a coordenada P-09 S 9215933 e E 0348665 m, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL até o limite do bairro Poço e Bairro Aparecida com bairro planalto com azimute 270.0582° e distância de 985 metros até a coordenada P-10 S 9215934 m e E 0347680 m, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL com azimute 284.7136° e distância de 389 m até a coordenada P-11 S 9216033 m e E 0347303 m, deste segue uma linha imaginária no limite OESTE com azimute 304.2749° e distância de 2.690 m até a coordenada P-12 S 9217548 m e E0345080 m (limite com Posto Fiscal de Campos Sales)), deste se uma linha imaginária no limite OESTE com azimute 8.3007° e distância de 664 metros até a coordenada P-13 S 9218206 m e E 0345176 m , deste segue uma linha imaginária no limite NORTE com azimute 72.8768° e distância de 2.058 m até a coordenada P-14 S 9218812 m e E 0347143 m, deste segue uma linha imaginaria no limite NORTE com azimute 63.8338° e distância de 1.156 metros até o ponto de coordenada P-01 S 9219322 m e E 0348181 ( PONTO INICIAL DESTE PERÍMETRO).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:942F11E8