ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 467/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

 

CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 004/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 168/2025 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 067.XXX.XX3-89, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS com carga horária de 40hs semanais, para o exercício de suas funções junto ao Município de Altaneira – CE.

 

Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.

 

Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2025, revogando-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:94305AF3