ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº501/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 010/2024, em 17 de abril de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ALICE VIEIRA DOS SANTOS, a via pública, em continuação a Rua José Carvalho Filho, com início na Rua Vanda Luz e finalizando no final do perímetro urbano, sentido norte/sul, no Bairro Lourival Gondim, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. n° 63.290-000.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 16 de dezembro de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:94C04909