ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº. 2.870, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a medalha de honra ao mérito, que se destina a homenagear personalidades brasileiras, civis, militares, guarda municipal e vigilantes, que por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados à cidade de Iguatu, estado do Ceará, se tenham feito merecedores de público reconhecimento.
Parágrafo Único. Atualmente só poderão ser entregues no máximo 02 (duas) medalhas de honra ao mérito.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE AGOSTO DE 2021.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:9555A3B3