ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO PREMIO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL

LEI ORDINÁRIA Nº. 1.533/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, BEM COMO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021 NA FORMA QUE DISPÕE.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado ao pagamento de prêmios no Campeonato Municipal de Futebol 2021, bem como no promovido pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, cuja finalidade é a integração das sociedades do município através da pratica esportiva.

Parágrafo único. A referida autorização diz respeito ao pagamento da premiação das seguintes competições: Campeonato Municipal de Futebol Aberto - 2021, Campeonato Municipal de Futebol Veterano -2021, Campeonato Municipal de Futebol Sub 15 - 2021, Campeonato Municipal de Futsal - Aberto 2021, Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2021 e Campeonato Municipal de Futsal Sub 15 - 2021.

Art. 2º. O valor total de todas as premiações corresponderá a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem distribuídos da seguinte forma:

I - O Campeonato Municipal de Futebol Aberto – 2021:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão): troféu, medalhas e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);

II - O Campeonato Municipal de Futebol Veterano – 2021:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$1.800,00 (mil e oitocentos reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$1.200,00 (mil e duzentos reais);

III - O Campeonato Municipal de Futebol Sub 15 - 2021:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$500,00 (quinhentos reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$300,00 (trezentos reais);

IV - O Campeonato Municipal de Futsal Aberto - 2021:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$1.000,00 (mil reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$600,00 (seiscentos reais);

V - O Campeonato Municipal de Futsal Feminino - 2021:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$1.000,00 (mil reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$600,00 (seiscentos reais);

VI – O Campeonato Municipal de Futsal Sub 15 – 2021:

a) O 1º lugar (campeão): troféu, medalhas e R$600,00 (seiscentos reais);

b) O 2º lugar (vice-campeão) troféu, medalhas e R$400,00 (quatrocentos reais);

VII - Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao técnico da equipe através de recibo diretamente na tesouraria municipal, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 – SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0087 – DESPORTO AMADOR

PROJETO/ATIVIDADE: 2.020 – MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA: 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

FONTE DE RECURSOS: 1001000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES.

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:957E62A0