ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 495/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

 

Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no art. 166 da Constituição Federal, § 3º, Inciso I.

Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

Art. 3º. O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 4º. O PPA 2014-2017 terá como diretrizes:

I – Sociedade Justa e Solidária

II – Economia para uma Vida Melhor

III - Governo Municipal Participativo, Ético, e Competente

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

 

Art. 5º. O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:

I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.

§ 1º. O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:

I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;

II - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.

§ 2º. O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

§ 3º. O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de investimento, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.

Art. 7º. Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:

I - Anexo I – Demonstrativo de Área Temática e Programas de Governo;

 

CAPÍTULO III

DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

 

Art. 8º. Os programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.

§ 1º. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

§ 2º. Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.

§ 3º. As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.

Art. 9º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.

Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art. 4° para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.

CAPÍTULO IV

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Aspectos Gerais

Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:

I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;

II - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e

III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.

Art. 12. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá:

I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;

II - situação, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas;

Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no § 1° do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor Global dos Programas.

Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.

Art. 15. A revisão do PPA será realizada:

I – pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:

a) aos Indicadores dos Programas;

b) aos Valores de Referência para a individualização de Empreendimentos como Iniciativas;

c) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;9

d) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;

e) às Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária;

f) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário; e

g) à data de início, à data de término e ao custo total dos Empreendimentos Individualizados como Iniciativas;

II - pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:

a) alteração do Valor Global dos Programas;

b) inclusão, exclusão ou alteração de Iniciativas;

c) adequação da vinculação entre Iniciativas e ações orçamentárias; e

d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;

III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:

a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;

b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e

c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos I e II do caput .

§ 1º. As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de Vereadores.

§ 2º. O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2014-2017.

 

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2013.

 

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE ÁREA TEMÁTICA E PROGRAMAS DE GOVERNO

 

ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 001

Gestão e Manutenção da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

7FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 477.104,25

R$ 1.431.312,75

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 95.420,85

R$ 286.262,55

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 381.683,40

R$ 1.145.050,20

Valor Geral

R$ 1.908.417,00

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Iniciativas

00001. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00002. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00003. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00004. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 002

Ações Assistenciais para o Enfrentamento a Pobreza

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 213.553,62

R$ 640.660,85

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 213.553,62

R$ 640.660,85

Valor Geral

R$ 854.214,47

Objetivo

001. Atender situações emergenciais e realizar ações que contribuam para a dignidade das populações de baixa renda.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00002. Até 2017, reduzir em 50% o percentual da população pobre e extremamente pobre do município.

Iniciativas

00005. Manutenção das ações de enfrentamento da pobreza;

00006. Assistência funerária à população de baixa renda;

00007. Legalização do cidadão;

00008. Incentivo ao desenvolvimento de entidades comunitárias produtivas;

00009. Oferta de qualificação profissional;

00010. Busca ativa para aumentar o impacto do PBF na erradicação ou diminuição da pobreza e da extrema pobreza.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 003

Gestão da Política de Assistência Social

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 246.364,15

R$ 739.092,44

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 49.272,83

R$ 147.818,49

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 197.091,32

R$ 591.273,95

Valor Geral

R$ 985.456,58

Objetivo

001. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de forma a viabilizar direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004) a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social.

Orgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00003. Ampliar em 30% as ofertas de cursos de geração de renda CRAS/PAIF, obedecendo à demanda e ao interesse dos usuários;

00004. Garantir a contratação de três profissionais de nível superior, de acordo com os trabalhadores de SUAS, para compor a equipe técnica do CRAS;

00005. Equipar adequadamente 100% dos setores da Secretaria e suas unidades públicas e garantir a manutenção dos equipamentos;

00006. Instalar mais um CRAS no município.

Iniciativas

00011. Aperfeiçoar o sistema de gestão da Política de Assistência Social no município, com objetivo de identificar as demandas e as necessidades dos usuários;

00012. Capacitação continuada e treinamento permanente para os trabalhadores do SUAS e conselheiros setoriais;

00013. Reformulação do Organograma da Secretaria de Assistência Social;

00014. Ampliação da participação de usuários nos conselhos, conferências e fóruns;

00015. Implantação de um CRAS Rural, para descentralizar os serviços do PAIF;

00016. Aquisição de prédio próprio do CRAS;

00017. Execução de programas do Governo Estadual e Federal;

00018. Utilização do Cadastro Único para programas sociais como instrumento para vigilância socioassistencial;

00019. Coordenação da busca ativa no território, a fim de mapear as situações de vunerabilidade social;

00020. Contratação de uma equipe para compor o setor de Vigilância Sócioassistencial;

00021. Promoção de orientação e de acesso dos usuários aos programas, projetos, serviços e benefícios oferecidos pelo poder público e pela rede de apoio;

00022. Realização de levantamento socioeconômico;

00023. Ampliação e garantia do acesso a benefícios emergenciais;

00024. Realização das visitas domiciliares;

00025. Manutenção de arquivos atualizados dos beneficiários concedidos;

00026. Implantar a Vigilância Socioassistencial no organograma da Secretaria de Assistência Social;

00027. Estruturar a Secretaria de Assistência Social com a instituição formal de áreas essenciais, com subdivisão administrativa, de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de vigilância socioassistencial;

00028. Adequar a legislação municipal às normativas do SUS, com a meta de que o município atualize a respectiva Lei que dispõe acerca do SUAS;

00029. Fortalecimento das instâncias colegiadas do SUAS;

00030. Manutenção das atividades dos conselhos;

00031. Realização de campanhas, pesquisas e produção de informativos;

00032. Apoio às associações comunitárias e beneficentes;

00033. Execução das atividades vinculadas à gestão do Programa Bolsa Família - IGD.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 004

Proteção Social Especial

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 64.080,30

R$ 192.240,91

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 64.080,30

R$ 192.240,91

Valor Geral

R$ 256.321,21

Objetivo

001. Garantir a implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade para atender as ações e serviços relativos a esta demanda, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00007. Garantir em 100% o espaço adequado ao funcionamento do CREAS regionalizado, visando à acessibilidade, ao acolhimento e atendimento de qualidade;

0008. Garantir a contratação de dois profissionais de nível superior, de acordo com os trabalhadores do SUAS, para compor a equipe técnica do CREAS regionalizado;

0009. Equipar adequadamente 100% do setor do CREAS regionalizado. E garantir a manutenção dos equipamentos.

Iniciativas

00034. Capacitação continuada dos técnicos desta área;

00035. Contratação de uma equipe para compor o setor de proteção social especial;

00036. Implantação de ações para prevenção e enfrentamento ao consumo do crack e outras drogas, articuladas com as organizações da sociedade civil e esfera estadual e federal;

00037. Celebrar convênio junto à União para implementar o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente ameaçados de morte (PPCAM) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos;

00038. Incentivar a criação do Conselho Municipal da Juventude e a elaboração do Plano Municipal;

00039. Adoção de ações de combate e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres vinculado ao potencial turístico do município;

00040. Incentivo e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e a Criação do Plano Municipal;

00041. Levantamento das notificações realizadas pelos órgãos públicos acerca das situações de violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos, e registrá-las no Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social (CEMARIS);

00042. Capacitação de forma continuada, dos atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, por intermédio do Plano Municipal de Formação de Profissionais do SUAS e também por meio da oferta do Estado;

00043. Articular e estabelecer, de acordo com a oferta do Estado, consórcio intermunicipal para implantação de CREAS e serviços de acolhimento regionalizado, destinados ao atendimento às crianças e aos adolescentes, idosos, mulher e outros segmentos vítimas de violência;

00044. Manutenção do Programa de Assistência a Pessoas com Deficiência;

00045. Assegurar os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade, por meio de ações de proteção, equiparação de oportunidades e proteção social;

00046. Identificação das famílias que tenham parentes com algum tipo de deficiência;

00047. Encaminhar para entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência;

00048. Orientar as famílias sobre direitos da pessoa com deficiência;

00049. Orientar e encaminhar à área da saúde para inclusão em programas estaduais que forneçam próteses.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 005

Gestão dos Benefícios Socioassistenciais

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 295.838,22

R$ 887.514,67

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 295.838,22

R$ 887.514,67

Valor Geral

R$ 1.183.352,89

Objetivo

001. Promover a qualidade na gestão do CadÚnico do Programa Bolsa Família (PBF) e de suas ações complementares.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00010. Mapear 100% dos serviços de proteção social existentes nas localidades para subsidiar a construção da rede socioassistencial;

00011. Realizar a territorialização do município para poder identificar a demanda;

00012. Mapear 100% dos Benefícios de Proteção Continuada (BPC);

00013. Acompanhar 30% dos beneficiários do BPC e suas famílias;

00014. Orientar 100% dos usuários para requerimento do BPC.

Iniciativas

00050. Elaborar um plano intersetorial para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

00051. Acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades e que se encontram em maior vulnerabilidade social;

00052. Reformular a Lei de Benefícios Eventuais visando garantir o atendimento emergencial com materiais específicos para situação elencadas na LOAS e na NOB/SUAS;

00053. Promover a divulgação do BPC aos usuários e famílias atendidas pelos serviços de assistência do município;

00054. Manutenção de um sistema atualizado de concessão de benefícios;

00055. Ampliação do acesso dos benefícios do PBF nos processos de atendimento socioassistenciais.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 006

Profissionalização e Geração de Trabalho e Renda

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 322.392,33

R$ 967.176,99

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 322.392,33

R$ 967.176,99

Valor Geral

R$ 1.289.569,32

Objetivo

001. Promover, em favor da população em situação de vulnerabilidade e grupos específicos como agricultores e pescadores, a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento social, econômico e ambiental de acordo com as diretrizes estaduais e federais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00015. Capacitar e monitorar 75% da juventude rural, com cadastro no CadÚnico;

00016. Ampliar a renda média no município em 20% até 2017;

00017. Duplicar o número de postos de trabalho criados no município;

00018. Reduzir a informalidade em 30% até 2017;

Iniciativas

00056. Articular a implementação do Programa Primeiro Passo e ampliar a oferta para atendimento da demanda municipal;

00057. Articular a implementação do PROJOVEM Campo para atendimento da demanda municipal;

00058. Implementar ações de qualificação profissional focadas nos públicos prioritários como: agricultores familiares, artesãos e empreendedores individuais, e grupos autogestionários;

00059. Incentivar a organização e qualificação de pequenos empreendimentos individuais e associativos, que potencializem a criatividade e as vocações locais, em conjunto com as políticas públicas estaduais e federais;

00060. Articular junto ao Governo do Estado a priorização da qualificação técnica necessária para garantir o acesso da juventude rural ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

00061. Articular a promoção de ações de emprego e renda com base nos Planos de Desenvolvimento Territoriais, priorizando as cadeias produtivas de cada território;

00062. Integrar as políticas de qualificação às políticas públicas de trabalho, desenvolvimento e inclusão social, turismo, agricultura, pesca e educação;

00063. Apoiar o fortalecimento, junto ao Governo do Estado, de grupos e associações comunitárias de mulheres, garantindo, inclusive, assistência técnica na elaboração e no acompanhamento de projetos na área social;

00064. Articular junto ao Governo do Estado a implementação do Programa de Reformas Sociais (PROARES);

00065. Identificar jovens e adultos em situação de vunerabilidade socioeconômicas;

00066. Formar grupos produtivos;

00067. Articular para garantir cursos profissionalizantes nas áreas de interesse dos grupos;

00068. Realizar ações para inserção no mercado de trabalho e incentivo às iniciativas de geração de emprego e renda;

00069. Realizar ações de qualificação dos artesãos;

00070. Promover a participação dos artesãos em eventos estaduais e nacionais de comercialização do artesanato.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 007

Segurança Alimentar e Nutricional

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 429.095,96

R$ 1.287.287,88

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 429.095,96

R$ 1.287.287,88

Valor Geral

R$ 1.716.383,84

Objetivo

001. Garantir alimentação adequada por meio da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00019. Garantir em 100% o acesso à água para populações rurais, inscritas no CadÚnico, de forma a promover segurança alimentar e nutricional;

00020. Atender 100% dos agricultores familiares e pescadores em situação de vunerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas;

00021. Reduzir 25% da oferta de sódio nos alimentos advindos da agricultura familiar.

Iniciativas

00071. Implementar o SISAN no município;

00072. Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares e pescadores em situação de insegurança alimentar e nutricional;

00073. Implementar equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como cozinhas comunitárias e banco de alimentos;

00074. Instituição da Comissão Técnica Municipal Intersetorial para articulação junto ao Governo do Estado de mecanismos e instrumentos para repasse de recursos de modo direto e continuado para a gestão do SISAN, em regime de co-financiamento.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Social e Trabalho

PROGRAMA: 008

Proteção Social Básica

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 491.303,58

R$ 1.473.910,74

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 491.303,58

R$ 1.473.910,74

Valor Geral

R$ 1.965.214,32

Objetivo

001. Garantir a ampliação e o fortalecimento da proteção social básica para prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania

Meta 2014-2017

00022. Acompanhar, pelo Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF), 15% das famílias registradas no CadÚnico;

00023. Acompanhar, pelo PAIF, 25% das famílias com membros integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

00024. Cadastrar 70% das famílias com benefícios do BPC;

00025. Acompanhar, pelo PAIF, 50% as famílias beneficiadas do BPF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com respectivo sistema de informação cujos motivos sejam da assistência social;

00026. Acompanhar, pelo PAIF, 15% das famílias beneficiárias do PBF que apresentam outras vunerabilidade sociais, para além da insuficiência de renda;

00027. Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com a meta de atingir percentual de inclusão de 50% do público prioritário no serviço;

00028. Aderir ao Programa BPC na escola para atendimento de 100% da demanda;

00029. Atingir a capacidade de atendimento mínimo para até 180 usuários.

Iniciativas

00075. Manutenção das atividades dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS);

00076. Qualificar os profissionais para a promoção dos SCFV e do PAIF, bem como dos oficineiros e monitores para a manutenção da oferta do serviço com eficácia do atendimento;

00077. Realizar campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio do CRAS;

00078. Fortalecer o acompanhamento do CRAS às famílias residentes em área de risco social;

00079. Atender crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir das situações prioritárias de isolamento;

00080. Produção de documento técnico para comprovação das situações prioritárias;

00081. Adequação e qualificação da oferta do SCFV, com a unificação da lógica de co-financiamento e a inclusão do público prioritário, de acordo com o disposto na Resolução N° 01/2013 do CNAS;

00082. Promover o trabalho social com famílias dos usuários dos SCFV;

00083. Adequar a oferta e organização do SCFV de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

00084. Oferta de SCFV a crianças de até 6 anos;

00085. Oferta de SCFV de 6 a 15 anos;

00086. Oferta de SCFV de 15 a 17 anos;

00087. Oferta de SCFV para idosos.

 

ÁREA TEMÁTICA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 009

Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 242.892,78

R$ 728.678,35

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 48.578,55

R$ 145.735,67

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 194.314,23

R$ 582.942,68

Valor Geral

R$ 971.571,13

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00030. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Iniciativas

00088. Ampliação e modernização da infraestrutura e do desenvolvimento institucional da Secretaria;

00089. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00090. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00091. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria;

00092. Aquisição de veículo próprio para a Secretaria;

00093. Ampliação do espaço físico da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 010

Educação Rede Integrada

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 125.224,08

R$ 375.672,24

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 125.224,08

R$ 375.672,24

Valor Geral

R$ 500.896,32

Objetivo

001. Assegurar a implantação de formação integral, priorizando alunos em situação de vunerabilidade social, por meio da oferta de atividades no contra-turno escolar.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00031. Atingir, até 2017, 50% dos alunos da rede municipal de educação com atividades no contra-turno escolar.

Iniciativas

00094. Elaboração de currículo pedagógico;

00095. Aquisição de material didático-pedagógico;

00096. Capacitação de professores;

00097. Execução de programas dos Governos Estaduais e Federais.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 011

Fortalecimento e Manutenção da Alimentação Escolar

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 150.196,33

R$ 450.588,99

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 150.196,33

R$ 450.588,99

Valor Geral

R$ 600.785,32

Objetivo

001. Assegurar e fortalecer o cardápio da merenda escolar com vista ao enriquecimento nutricional dos alunos, garantido assim sua permanência na sala, bem como seu desenvolvimento.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00032. Aumento de 20%, até 2017, do valor de recursos investidos na merenda escolar do município, como também na diversificação do cardápio e ampliação do número de refeições ofertadas.

Iniciativas

00098. Aquisição de produtos para alimentação escolar;

00099. Participação no programa do Governo Federal de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea;

00100. Aquisição de produtos da Agricultura Familiar do município;

00101. Diversificação dos cardápios.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 012

Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 163.786,29

R$ 491.358,89

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 32.757,25

R$ 98.271,78

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 131.029,04

R$ 393.087,11

Valor Geral

R$ 655.145,18

Objetivo

001. Atender a população de 15 anos ou mais em situação de analfabetismo, com vista a promover a elevação da escolarização articulada com a política de geração de trabalho e renda.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00033. Atingir, em 2017, a taxa de analfabetismo do Ceará que é de 18,78%

Iniciativas

00102. Formação continuada para professores do EJA;

00103. Manutenção do programa de Educação de Jovens e Adultos;

00104. Realização de programas e projetos em parceria com os Governos Estaduais e Federais;

00105. Implantação de Centro de Estudos para EJA;

00106. Execução de programas dos Governos Estaduais e Federais.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 013

Valorização e Formação Continuada do Magistério

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 156.063,53

R$ 468.190,62

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 156.063,53

R$ 468.190,62

Valor Geral

R$ 624.254,15

Objetivo

001. Criar condições para remuneração adequada no magistério, visando à garantia de um padrão satisfatório na qualidade do ensino, proporcionado capacitação permanente dos profissionais da educação.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00034. Executar, até 2017, a política de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal.

Iniciativas

00107. Revisão e requalificação do Plano de Cargos e Carreiras;

00108. Executar política municipal de formação continuada para os profissionais de educação;

00109. Execução de programas do Governo Estadual e Federal.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 014

Ampliação da Rede Municipal de Educação Infantil

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 608.337,07

R$ 1.825.011,23

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 121.667,41

R$ 365.002,25

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 486.669,66

R$ 1.460.008,98

Valor Geral

R$ 2.433.348,30

Objetivo

001. Expandir a rede escolar infantil, através da construção, ampliação e melhorias das creches e escolas, bem como o aparelhamento operacional, proporcionando assim uma escola de qualidade através do programa pró-infância.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00035. Duplicar, até 2017, o numero de unidades escolares de educação infantil com instalações adequadas e reformadas.

Iniciativas

00110. Construção de novas unidades de educação infantil e aquisição de equipamentos para as mesmas;

00111. Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as unidades de educação infantil;

00112. Funcionamento da rede pública de educação infantil;

00113. Instalação de brinquedotecas em unidades de educação infantil;

00114. Instalação de bibliotecas em unidades de educação infantil.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

 

PROGRAMA: 015

Construção, Modernização, Manutenção das Escolas Municipais

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 4.821.560,29

R$ 14.464.680,86

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 3.857.248,23

R$ 11.571.744,68

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 964.312,06

R$ 2.892.936,17

Valor Geral

R$ 19.286.241,14

Objetivo

001. Promover a ampliação, modernização e manutenção das escolas da rede municipal de educação, com vista à ampliação do número de vagas e melhoria na educação.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00036. Universalizar, até 2017, as escolas com equipamentos como biblioteca e sala de informática, como também aumentar em 20% o numero de salas de aula existentes.

Iniciativas

00115. Captação de recursos junto ao FNDE para construção de novas escolas;

00116. Ampliação e reforma das escolas existentes;

00117. Aquisição de equipamentos para sala de multimídia;

00118. Aquisição de equipamento e livros para bibliotecas;

00119. Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental;

00120. Adequação das escolas para promoção da inclusão dos alunos com necessidades especiais;

00121. Execução de programas do Governo Estadual e Federal.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

 

PROGRAMA: 016

 

Sistema de Avaliação da Educação Municipal

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 25.000,05

R$ 75.000,16

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 25.000,05

R$ 75.000,16

Valor Geral

R$ 100.000,21

Objetivo

001. Implementar sistema informatizado de dados interligados da educação municipal, objetivando o controle, acompanhamento, monitoramento e a avaliação do processo educacional em Fortim.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00037. Sistema de monitoramento implementado e funcionado

Iniciativas

00122. Construção de metodologia;

00123. Capacitação de servidores;

00124. Aquisição de ferramentas tecnológicas;

00125. Divulgação e repasse de metodologia;

00126. Execução de programas do Governo Estadual e Federal.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 017

Melhoria na Educação e Redução da Evasão Escolar

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 340.331,32

R$ 1.020.993,95

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 68.066,26

R$ 204.198,79

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 272.265,05

R$ 816.795,16

Valor Geral

R$ 1.361.325,26

Objetivo

001. Desenvolver projetos e ações pedagógicas que visem elevar o desempenho escolar dos estudantes da rede municipal de ensino.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00038. Elevar a taxa de escolarização liquida do município em 10% e reduzir a taxa de abandono em 5%.

Iniciativas

00127. Aquisição de veículos para melhoria do transporte escolar;

00128. Manutenção do transporte escolar;

00129. Aquisição de fardamento escolar;

00130. Realização de atividades socioeducativas e de integração família-escola;

00131. Apoio ao desenvolvimento do ensino médio e pré-vestibular;

00132. Aquisição de material didático-pedagógico;

00133. Realização de eventos educacionais e de intercâmbio;

00134. Apoio e incentivo para a formação acadêmica;

00135. Elaboração, aquisição e impressão de materiais pedagógicos;

00136. Cooperação técnica para o desenvolvimento das ações do PAIC nas áreas de ensino, planejamento e gestão junto ao Governo Estadual.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Educação Básica

PROGRAMA: 018

Valorização do Servidor

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 50.114,58

R$ 150.343,74

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 50.114,58

R$ 150.343,74

Valor Geral

R$ 200.458,32

Objetivo

001. Capacitar os profissionais executivos da rede de educação do município.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00039. Capacitar 100% dos executivos escolares da rede pública municipal.

Iniciativas

00137. Apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico que contribuam para a aprendizagem efetiva dos alunos;

00138. Apoio às atividades de intercâmbio de experiências sobre gestão escolar e sobre implementação do projeto didático-pedagógico;

00139. Oferta de cursos de formação continuada para gestores de escolas.

 

ÁREA TEMÁTICA ESPORTE E LAZER

 

ÁREA TEMÁTICA:

Esporte e Lazer

PROGRAMA: 019

Ampliação da Infraestrutura de Desporto

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 267.340,25

R$ 802.020,76

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 213.872,20

R$ 641.616,61

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 53.468,05

R$ 160.404,15

Valor Geral

R$ 1.069.361,01

Objetivo

001. Ampliar e qualificar o acervo de equipamentos de desporto existentes no município, como forma de promover o esporte e diminuir a ociosidade de jovens, reduzindo assim riscos sociais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00040. Construção de dois ginásios poliesportivos, sendo um na sede do município e outro no distrito de Pontal do Maceió, além de reforma dos já existentes. Também proceder a construção de um campo de futebol com pista de atletismo.

Iniciativas

00140. Elaboração de projetos de engenharia;

00141. Aquisição de terrenos;

00142. Captação de recursos a nível Estadual e Federal;

00143. Cobertura de quadras poliesportivas.

 

ÁREA TEMÁTICA SAÚDE

 

ÁREA TEMÁTICA:

Saúde

PROGRAMA: 020

Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 475.873,57

R$ 1.427.620,72

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 95.174,71

R$ 285.524,14

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 380.698,86

R$ 1.142.096,57

Valor Geral

R$ 1.903.494,29

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00041. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Iniciativas

00144. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00145. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00146. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00147. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Saúde

PROGRAMA: 021

Atenção Básica em Saúde

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1.521.902,40

R$ 4.565.707,21

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 304.380,48

R$ 913.141,44

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 1.217.521,92

R$ 3.652.565,77

Valor Geral

R$ 6.087.609,61

Objetivo

001. Garantir o acesso aos serviços essenciais de saúde, ampliando a cobertura de atendimento à população, com ênfase para prevenção e a cura de doenças, visando à melhoria da qualidade de vida da população.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00042. Manter em 100% a taxa de cobertura do PSF;

00043. Alcançar, em 2017, uma taxa de mortalidade infantil igual a zero;

00045. Ampliar em 50% a taxa de cobertura de consultas pré-natal.

Iniciativas

00148. Construção e instalação de equipamentos de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

00149. Reforma e ampliação das UBS;

00150. Manutenção das atividades das UBS;

00151. Manutenção das equipes de Saúde da Família;

00152. Manutenção do atendimento em saúde bucal;

00153. Realização de atividades com foco em saúde sexual e reprodutiva;

00154. Implantação da Farmácia Viva em parceria com o CVT;

00155. Manutenção do Programa de Saúde Escolar;

00156. Implantação e manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF);

00157. Implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

 

 

ÁREA TEMÁTICA:

 

Saúde

PROGRAMA: 022

Atendimento Hospitalar e Ambulatorial

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1.640.285,71

R$ 4.920.857,13

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 328.057,14

R$ 984.171,43

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 1.312.228,57

R$ 3.936.685,70

Valor Geral

R$ 6.561.142,84

Objetivo

001. Garantir a assistência hospitalar e especializada e a retaguarda ambulatorial de exames para apoio ao diagnostico dos usuários do SUS.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00046. Ampliação em 50% do número de leitos existentes.

Iniciativas

00158. Reforma, ampliação e equipamento de unidades de atendimento hospitalar e ambulatorial;

00159. Manutenção das atividades de atenção à média complexidade hospitalar e ambulatorial;

00160. Participação no consórcio público interfederativo de saúde;

00161. Manutenção de ambulâncias e veículos utilizados no transporte de emergência;

00162. Instalação do SAMU.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Saúde

PROGRAMA: 023

Agentes Comunitários de Saúde

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 24.963,17

R$ 74.889,50

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 24.963,17

R$ 74.889,50

Valor Geral

R$ 99.852,66

Objetivo

001. Facilitar o acesso à Unidade Básica de Saúde e ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), bem como o intercâmbio entre ambos.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00047. Aumento em 100% do número de Agentes Comunitários de Saúde.

Iniciativas

00163. Contratação de novos agentes;

00164. Redistribuição dos agentes dentro do município;

00165. Capacitação dos agentes existentes;

00166. Aquisição de material de trabalho dos agentes.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Saúde

PROGRAMA: 024

Vigilância em Saúde

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 307.783,20

R$ 923.349,60

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 61.556,64

R$ 184.669,92

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 246.226,56

R$ 738.679,68

Valor Geral

R$ 1.231.132,80

Objetivo

001. Melhorar a saúde da população através de ações integradas de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00048. Atingir 100% de cobertura de vacinação; 00049. Reduzir em 70% a taxa de internação por dengue;

Iniciativas

00167. Implantação de atividades de vigilância sanitária;

00168. Manutenção das atividades de vigilância em saúde;

00169. Realização de campanhas de vacinação;

00170. Realização de campanhas com foco em DST-AIDS;

00171. Realização de campanhas de divulgação e produção de informativos;

00172. Melhorias habitacionais para controle de agravos.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Saúde

PROGRAMA: 025

Gestão Compartilhada da Política de Saúde

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 39.295,75

R$ 117.887,25

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 39.295,75

R$ 117.887,25

Valor Geral

R$ 157.183,00

Objetivo

001. Ampliar a participação da população na gestão dos serviços de saúde, trabalhando o lado humano do atendimento à saúde.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00050. Capacitação de 100% dos conselheiros de saúde;

00051. Realização de 10 eventos direcionados à saúde;

00052. Ampliação em 50% do índice de satisfação do atendimento da população.

Iniciativas

00173. Fortalecimento das instâncias colegiadas do SUS;

00174. Realização de campanhas, palestras educativas, pesquisas e produção de informativos;

00175. Manutenção das atividades de regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde;

00176. Informatização dos serviços de saúde.

 

ÁREA TEMÁTICA CULTURA

 

ÁREA TEMÁTICA:

Cultura

PROGRAMA: 026

Gestão da Política Pública de Cultura

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 240.606,23

R$ 721.818,68

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 48.121,25

R$ 144.363,74

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 192.484,98

R$ 577.454,95

Valor Geral

R$ 962.424,91

Objetivo

001. Planejar, executar e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo ao desenvolvimento da cultura do município.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00053. Universalização do acesso da população aos bens e serviços culturais.

Iniciativas

00177. Fazer diagnóstico da cultura local, ouvindo artistas, agentes culturais, artesãos e representantes da comunidade;

00178. Realizar o cadastramento cultural do município no intuito de conhecer e reconhecer as manifestações culturais;

00179. Estimular a diversidade e a descentralização de manifestações culturais;

00180. Desenvolver ações que fomentem a educação patrimonial, preservando a identidade e a memória;

00181. Valorizar novos talentos e estimular a produção cultural;

00182. Promover, através de campanhas públicas, o sentido de pertencimento voltado ao patrimônio cultural material e imaterial;

00189. Realizar capacitações artístico-culturais;

00190. Realizar pré-conferências e Conferência Municipal de Cultura;

00191. Realizar e/ou apoiar eventos culturais que contribuam com o desenvolvimento turístico-cultural de Fortim;

00192. Participar de feiras e eventos culturais nacionais divulgando o município;

00193. Construir e divulgar roteiros culturais associados aos roteiros turísticos;

00194. Construir o Plano Municipal de Cultura;

00195. Apoiar e incentivar as manifestações culturais;

00196. Construir e divulgar o Calendário Cultural do Município de Fortim;

00197. Firmar convênios com as associações comunitárias para execução de projetos culturais.

 

ÁREA TEMÁTICA:

 

Cultura

PROGRAMA: 027

Construção e Desenvolvimento da Cultura Local

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 160.404,15

R$ 481.212,46

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 128.323,32

R$ 384.969,97

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 32.080,83

R$ 96.242,49

Valor Geral

R$ 641.616,61

Objetivo

001. Valorizar, resgatar e fomentar a cultura local na perspectiva da memória e inovação cultural.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

Meta 2014-2017

00054. Ampliar os espaços culturais disponível para a população no município.

Iniciativas

00198. Manutenção das atividades e espaços culturais;

00199. Construção de equipamentos culturais: Centro Cultural e Casa da Memória;

00200. Reforma e ampliação de equipamentos culturais;

00201. Implantação de bibliotecas;

00202. Ampliação e modernização da biblioteca da sede.

 

ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Rural e Pesca

PROGRAMA: 028

Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 336.701,27

R$ 1.010.103,80

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 67.340,25

R$ 202.020,76

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 269.361,01

R$ 808.083,04

Valor Geral

R$ 1.346.805,07

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Saúde

Meta 2014-2017

00055. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.

Iniciativas

00203. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00204. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00205. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00206. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Rural e Pesca

PROGRAMA: 029

Desenvolvimento Agropecuário

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 313.591,46

R$ 940.774,39

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 250.873,17

R$ 188.154,88

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 62.718,29

R$ 752.619,51

Valor Geral

R$ 1.254.365,85

Objetivo

001. Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário, numa ação sustentável, apoiada na modernização tecnológica, garantindo a permanência do homem no campo e a preservação dos recursos naturais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Meta 2014-2017

00056. Aplicação do número de agricultores familiares atendidos;

00057. Elevação da produção das lavouras do município em 30%;

00058. Aumento da renda do agricultor familiar em 20%.

Iniciativas

00207. Viabilização das adesões de agricultores ao Garantia Safra;

00208. Aquisição e distribuição de sementes e mudas;

00209. Apoiar as cadeias produtivas prioritárias da agricultura familiar;

00210. Aquisição e distribuição de máquinas, equipamentos, corretivos e fertilizantes;

00211. Apoio à realização de feiras e exposições agropecuárias;

00212. Apoio à implantação de projetos produtivos de irrigação;

00213. Realização de campanhas para ampliar consumo dos produtos oriundos das cadeias produtivas da agricultura familiar;

00214. Estabelecimento de parcerias para qualificação dos serviços de (ATER) junto aos agricultores;

00215. Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) nas cadeias produtivas;

00216. Implantar, ampliar e manter estrutura de apoio à comercialização de produtos agropecuários para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas;

00217. Implementar tecnologias alternativas de convivência com o semi-árido junto com as comunidade rurais;

00218. Apoio ao homem do campo – horas de trator.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Rural e Pesca

PROGRAMA: 030

Enfretamento à Pobreza Rural

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 439.511,10

R$ 1.318.533,31

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 87.902,22

R$ 263.706,66

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 351.608,88

R$ 1.054.826,65

Valor Geral

R$ 1.758.044,41

Objetivo

001. Adquirir produtos dos agricultores familiares para distribuí-los às famílias em condições de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social, contribuindo para o combate à fome e à pobreza rural.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Meta 2014-2017

00059. Reduzir em 50% a percentual da população extremamente pobre na zona rural do município.

Iniciativas

00219. Aquisição e distribuição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea da CONAB;

00220. Melhorar as organizações sociais das comunidades;

00221. Apoiar ações de arte e cultura no meio rural;

00222. Apoio no acesso ao crédito;

00223. Construção e reforma de habitações rurais;

00224. Articulação com instituições envolvidas com a agricultura familiar e educação no campo;

00225. Construção de reservatórios para captação e armazenamento de água para consumo humano;

00226. Implantação de sistemas de abastecimento de água fluorada e de esgotamento sanitário simplificado;

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Rural e Pesca

PROGRAMA: 031

Desenvolvimento Sustentável da Pesca

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 246.897,44

R$ 740.692,31

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 49.379,49

R$ 197.517,95

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 197.517,95

R$ 543.174,36

Valor Geral

R$ 987.589,74

Objetivo

001. Realizar ações com vista a incrementar a produção pesqueira no município, como também expandir e modernizar a infraestrutura de apoio à pesca visando ao aumento da comercialização.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Meta 2014-2017

00060. Aumento da produção de pescado do município em 50%, até 2017;

00061. Aumento da renda do pescador do município em 30%, até 2017;

Iniciativas

00228. Implantação e fomento de projetos de pesca marinha e continental;

00229. Implantação de estruturas de apoio ao beneficiamento do pescado;

00230. Recuperação das estruturas físicas e instrumentalização das entidades representativas de pescadores;

00231. Promoção de ações de forma compartilhada para adoção de critérios e procedimentos direcionados à fiscalização sanitária e fiscal do pescado;

00232. Implantação de ações de assistência técnica e extensão pesqueira;

00233. Capacitação, treinamento, formação profissional e aperfeiçoamento de pescadores;

00234. Incentivo ao consumo de pescado e seus derivados com vistas ao aumento de consumo de peixe;

00235. Incentivar o cultivo nas áreas ribeirinhas de mariscos e peixes.

 

ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO URBANO

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA: 032

Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 933.922,65

R$ 2.801.767,95

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 560.353,59

R$ 1.681.060,77

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 373.569,06

R$ 1.120.707,18

Valor Geral

R$ 3.735.690,60

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Meta 2014-2017

00062. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Iniciativas

00236. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00237. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00238. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00239. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA: 033

Habitação de Interesse Social

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 489.663,09

R$ 1.468.989,27

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 391.730,47

R$ 1.175.191,42

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 97.932,62

R$ 293.797,85

Valor Geral

R$ 1.958.652,36

Objetivo

Assegurar à população do município o acesso à moradia digna.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Meta 2014-2017

00063. Reduzir em 50% o déficit habitacional no município, até 2017;

00064. Erradicar as casas de taipas, até 2017;

00065. Erradicar as casas em áreas precárias, até 2017;

Iniciativas

00240. Provisão habitacional de interesse social;

00241. Melhoria das condições de habitação de assentamentos precários;

00242. Prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social;

00243. Promoção de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA: 034

Estruturação e Requalificação de Espaços Urbanos

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 647.413,12

R$ 1.942.239,36

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 517.930,50

R$ 1.553.791,49

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 129.482,62

R$ 388.447,87

Valor Geral

R$ 2.589.652,48

Objetivo

0001. Melhorar a qualidade de vida da população através da realização de obras de infraestrutura e urbanização de áreas, como também de implantação, manutenção, recuperação e monitoramento de equipamentos urbanos que atendam às demandas de obras de interesse social.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Meta 2014-2017

00066. Ampliar em 50%, até 2017, o investimento em infraestrutura no município;

Iniciativas

00244. Construção, reforma e adaptação de equipamentos urbanos;

00245. Abertura e pavimentação de ruas, avenidas e passeios;

00246. Construção de praças e pólos de lazer;

00247. Arborização de praças e espaços públicos;

00248. Construção e manutenção do cemitério público;

00249. Expansão da rede de energia elétrica;

00250. Construção e recuperação de estradas vicinais;

00251. Construção de um Centro de Realização de Eventos na sede;

00252. Execução de projetos especiais em áreas urbanas;

00253. Construção e Manutenção do Centro Administrativo;

00254. Urbanização na área da Praia do Pontal e Canto da Barra.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA: 035

Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1.038.985,42

R$ 3.116.956,27

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 623.391,25

R$ 1.870.173,76

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 415.594,17

R$ 1.246.782,51

Valor Geral

R$ 4.155.941,69

Objetivo

001. Assegurar maior eficiência da gestão dos serviços urbanos, buscando reduzir os transtornos causados à população e o consequente número de reclamações.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Meta 2014-2017

00067. Redução em 50% do número de reclamação dos serviços públicos urbanos ofertados a população.

Iniciativas

00255. Manutenção e conservação de equipamentos urbanos;

00256. Manutenção dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;

00257. Aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos;

00258. Municipalização e administração do trânsito;

00259. Apoio à organização dos serviços de táxi e moto-táxi;

00230. Elaboração do Plano Diretor Participativo;

00231. Desapropriação de terrenos para promover a função social da propriedade.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA: 036

Saneamento Ambiental

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 452.755,46

R$ 1.358.266,37

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 362.204,36

R$ 1.086.613,09

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 90.551,09

R$ 271.653,27

Valor Geral

R$ 1.811.021,82

Objetivo

001. Expandir e modernizar o sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, ampliando a população com acesso ao serviço.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Meta 2014-2017

00068. Até 2017, atingir 100% de cobertura do sistema de coleta de resíduo sólido e abastecimento de água;

00069. Até 2017, atingir 50% de cobertura de esgotamento sanitário;

Iniciativas

00232. Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de esgotamento sanitário;

00233. Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água;

00234. Participação no consórcio público do aterro sanitário.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA: 037

Edificação e Obras Públicas

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 447.364,06

R$ 1.342.092,19

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 447.364,06

R$ 1.342.092,19

Valor Geral

R$ 1.789.456,25

Objetivo

001. Elaborar e analisar estudos e projetos arquitetônicos e de engenharia em atendimento às demandas das diversas áreas de atuação do município.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Meta 2014-2017

00070. Elaborar 50 projetos de engenharia e de arquitetura em atendimento às demandas do município;

00071. Analisar 50 projetos arquitetônicos e de engenharia inerentes a obras públicas;

00072. Elaborar 50 estudos geotécnicos, planialtimétricos topográficos e projetos técnicos de engenharia e de arquitetura.

Iniciativas

00235. Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia, análises, pareceres técnicos, relativos a obras públicas estaduais e municipais.

 

ÁREA TEMÁTICA MEIO AMBIENTE

 

ÁREA TEMÁTICA:

Meio Ambiente

PROGRAMA: 038

Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 286.814,56

R$ 860.443,67

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 57.362,91

R$ 172.088,73

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 229.451,65

R$ 688.354,94

Valor Geral

R$ 1.147.258,23

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Meta 2014-2017

00073. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Iniciativas

00236. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00237. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00238. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00239. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Meio Ambiente

PROGRAMA: 040

Gestão da Qualidade dos Recursos Naturais e Ambientais

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 489.619,74

R$ 1.468.859,22

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 391.695,79

R$ 293.771,84

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 97.923,95

R$ 1.175.087,38

Valor Geral

R$ 1.958.478,96

Objetivo

001. Implementar a Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental no município.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Meta 2014-2017

00074. Elaborar, atualizar e implementar os Planos de Gestão Integrada de resíduos sólidos;

00075. Implantar e implementar a coleta seletiva em 100% do municípios;

Iniciativas

00240. Elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos;

00241. Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico;

00242. Implantação da coleta seletiva no município;

00243. Implementação de projetos comunitários de recuperação de áreas degradadas por meio dos serviços ambientais;

00244. Realização de ações de controle ambiental e ampliação da biodiversidade;

00245. Contratação de profissionais da área ambiental para compor a equipe de fiscalização da Secretaria;

00246. Limpeza e sinalização de áreas ribeirinhas e de praia.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Meio Ambiente

PROGRAMA: 041

Desenvolvimento Sustentável

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 249.642,45

R$ 748.927,34

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 49.928,49

R$ 149.785,47

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 199.713,96

R$ 599.141,87

Valor Geral

R$ 998.569,79

Objetivo

001. Implementar, no âmbito municipal, políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e a qualidade de vida da população.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Meta 2014-2017

00076. Certificação do município no Programa Município Selo Verde; 00077. Certificação do município no Programa Certificação Praia Limpa; 00078. Elaborar o Plano de Gestão Integrada da orla marítima;

Iniciativas

00247. Mobilização e esclarecimento acerca dos problemas ambientais e estimulo à criação de programas, projetos e ações ambientais por parte de associações e movimentos civis;

00248. Fortalecimento da capacidade de gestão local integrada dos assuntos pertinentes ao uso sustentável

dos recursos naturais e à melhoria de ocupação da orla;

00249. Criar e implantar mecanismos legais, fiscais e financeiros que possam contribuir para a redução

gradativa da utilização de vegetação nativa pelos micros e pequenos empreendedores;

00250. Formalizar parcerias de cooperação técnica e financeira com órgãos de âmbito nacional e

internacional.

00251. Implantação do sistema de gestão, controle e monitoramento ambiental;

00252. Recuperação de áreas degradadas;

00253. Realização de campanhas educativas e de preservação do meio ambiente.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Meio Ambiente

PROGRAMA: 042

Educação Ambiental

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 43.284,27

R$ 129.852,80

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 43.284,27

R$ 129.852,80

Valor Geral

R$ 173.137,07

Objetivo

001. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), visando à adoção de praticas sustentáveis nos órgãos da administração publica do município e realizar eventos de educação ambiental para co-participação ativa do cidadão nas questões ambientais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Meta 2014-2017

00079. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em 100% das unidades administrativas do município;

00080. Realizar 10 eventos informativos e educativos (fóruns, congressos, seminários, campanhas, exposições, blitz etc.) com a temática ambiental.

Iniciativas

00254. Implementação da Agenda Ambiental nos Órgãos da Administração Pública Municipal;

00255. Realização de eventos recreativos e campanhas educativas e informativas com a temática ambiental;

00256. Capacitar professores da rede municipal como educadores ambientais;

00257. Capacitar agentes multiplicadores em educação ambiental;

00258. Oferta da disciplina de educação ambiental no currículo escolar;

 

ÁREA TEMÁTICA TURISMO

 

ÁREA TEMÁTICA:

Turismo

PROGRAMA: 043

Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 372.490,94

R$ 1.117.472,81

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 74.498,19

R$ 223.494,56

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 297.992,75

R$ 893.978,24

Valor Geral

R$ 1.489.963,74

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Turismo

Meta 2014-2017

00080. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Iniciativas

00259. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00260. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00261. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00262. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Turismo

PROGRAMA: 044

Gestão da Política Pública do Turismo do Município

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 577.236,28

R$ 1.731.708,84

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 115.447,26

R$ 346.341,77

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 461.789,02

R$ 1.385.367,07

Valor Geral

R$ 2.308.945,12

Objetivo

001. Planejar, executar e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo ao desenvolvimento da atividade turística.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Turismo

Meta 2014-2017

00081. Ampliar em 50% os serviços turísticos ofertados no município;

00082. Melhorar em 50% a avaliação dos turistas em relação à qualidade dos serviços.

Iniciativas

00263. Realizar o diagnóstico do turismo local, ouvindo setores e representantes da comunidade;

00264. Cadastrar os serviços turísticos do município (restaurantes, pousadas, hotéis, passeios de barco, de buggy, dentre outros);

00265. Realizar pré-conferências e a Conferência Municipal de Turismo;

00266. Realizar e/ou apoiar eventos convocantes que contribuam para o desenvolvimento turístico do Fortim;

00267. Participar de feiras e eventos turísticos nacionais divulgando o município;

00268. Construir e divulgar roteiros turísticos;

00269. Elaborar o Plano Municipal de Turismo;

00270. Instituir o Conselho Municipal de Turismo;

00271. Propor ações aos órgãos competentes para transformar o município de Fortim em lugar mais agradável e bonito para o turista e para o morador;

00272. Divulgar o município de Fortim no Ceará, no Brasil e no exterior;

00273. Fazer um inventário turístico do município.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Turismo

PROGRAMA: 045

Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 386.974,05

R$ 1.160.922,16

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 77.394,81

R$ 232.184,43

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 309.579,24

R$ 928.737,73

Valor Geral

R$ 1.547.896,21

Objetivo

001. Promover e fomentar as ações de incentivo ao turismo de forma sustentável.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Turismo

Meta 2014-2017

00083. Ampliar em 50% o fluxo turístico para o município.

Iniciativas

00274. Melhorar as instalações e os equipamentos turísticos;

00275. Realização de atividades para promoção do turismo ecológico;

00276. Realizar eventos turísticos e de tradição popular;

00277. Realizar obras de infraestrutura turística;

00278. Ofertar capacitações em pareceria com o Sebrae e outras instituições, para melhorar os serviços turísticos no município;

00279. Urbanização de áreas turísticas;

00280. Sinalização turística;

00281. Instalação do Centro de Apoio e Informação ao Turista.

 

ÁREA TEMÁTICA CONTROLADORIA E OUVIDORIA

 

ÁREA TEMÁTICA:

Controladoria e Ouvidoria

PROGRAMA: 046

Gestão e Manutenção da Controladoria e Ouvidoria do Município

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 187.138,18

R$ 561.414,53

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 37.427,64

R$ 112.282,91

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 149.710,54

R$ 449.131,62

Valor Geral

R$ 748.552,70

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Controladoria e Ouvidoria do Município.

Órgão Responsável

Controladoria e Ouvidoria

Iniciativas

00282. Manutenção e funcionamento da Controladoria e Ouvidoria do Município;

00283. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Controladoria e Ouvidoria do Município;

00284. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Controladoria e Ouvidoria do Município.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Controladoria e Ouvidoria

PROGRAMA: 047

Controle Interno Preventivo

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 80.202,08

R$ 240.606,23

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 16.040,42

R$ 48.121,25

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 64.161,66

R$ 192.484,99

Valor Geral

R$ 320.808,31

Objetivo

001. Implantar ferramentas de controle interno preventivo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Órgão Responsável

Controladoria e Ouvidoria

Meta 2014-2017

00084. Realizar o controle interno preventivo em 100% dos órgãos do Poder Executivo Municipal.

Iniciativas

00285. Capacitação de servidores no âmbito do Controle Interno Preventivo;

00286. Aquisição de ferramenta tecnológica para gestão de contratos e convênios e de informações gerenciais.

 

ÁREA TEMÁTICA GESTÃO FISCAL

 

ÁREA TEMÁTICA:

Gestão Fiscal

PROGRAMA: 048

Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 447.390,65

R$ 1.342.171,94

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 89.478,13

R$ 268.434,39

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 357.912,52

R$ 1.073.737,55

Valor Geral

R$ 1.789.562,58

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

Meta 2014-2017

00085. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Iniciativas

00287. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria;

00288. Manutenção e funcionamento da Secretaria;

00289. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria;

00290. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Gestão Fiscal

PROGRAMA: 049

Cidadania Fiscal

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 211.892,30

R$ 635.676,91

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 211.892,30

R$ 635.679,91

Valor Geral

R$ 847.569,21

Objetivo

001. Desenvolver ações para esclarecer a sociedade da importância e da função socioeconômica do pagamento de tributos municipais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

Meta 2014-2017

00086. Sensibilizar anualmente 5 mil pessoas através de ações de educação fiscal.

Iniciativas

00291. Realização de eventos educativos em educação fiscal e divulgação de material educativo.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Gestão Fiscal

PROGRAMA: 050

Aumento da Arrecadação Própria do Município

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 239.614,62

R$ 718.843,85

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 239.514,62

R$ 718.843,85

Valor Geral

R$ 958.458,47

Objetivo

001. Promover e fomentar o aumento da arrecadação de tributos próprios municipais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

Meta 2014-2017

00087. Ampliar em 50% o valor arrecadado com os tributos próprios do município;

Iniciativas

00292. Modernização da administração tributária;

00293. Manutenção das atividades da divisão de receitas;

00294. Fiscalização do ISS.

 

ÁREA TEMÁTICA GOVERNO E SOCIEDADE

 

ÁREA TEMÁTICA:

Governo e Sociedade

PROGRAMA: 051

Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 670.145,31

R$ 2.010.435,93

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 134.029,06

R$ 402.087,19

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 536.116,25

R$ 1.608.348,74

Valor Geral

R$ 2.680.581,24

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção do Gabinete do Prefeito

Órgão Responsável

Gabinete do Prefeito

Iniciativas

00295. Ampliação e modernização da infraestrutura do Gabinete do Prefeito;

00296. Manutenção e funcionamento do Gabinete do Prefeito;

00297. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação do Gabinete do Prefeito;

00298. Desenvolvimento e capacitação de servidores do Gabinete do Prefeito;

00299. Apoio às ações de segurança pública e ao Poder Judiciário;

00230. Manutenção das atividades da comissão de licitação;

00231. Operações Especiais – cumprimento de sentenças judiciais;

 

ÁREA TEMÁTICA:

Governo e Sociedade

PROGRAMA: 052

Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 446.695,58

R$ 1.340.086,73

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 89.339,12

R$ 268.017,35

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 357.356,46

R$ 1.072.069,38

Valor Geral

R$ 1.786.782,30

Objetivo

001. Realizar a comunicação e divulgação oficial, legal e institucional do município.

Órgão Responsável

Gabinete do Prefeito

Meta 2014-2017

00088. Criar produtos e veicular campanhas e ações publicitárias.

Iniciativas

00232. Publicação de atos oficiais e legais;

00233. Realização de campanhas informativas em mídias diversas;

00234. Planejar, coordenar e executar eventos e viagens governamentais;

00235. Articulação institucional para execução de projetos multissetoriais;

00236. Apoio a instituições organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas.

 

ÁREA TEMÁTICA LEGISLATIVO

 

ÁREA TEMÁTICA:

Legislativo

PROGRAMA: 053

Gestão e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1.069.361,01

R$ 3.208.083,04

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 1.069.361,01

R$ 3.208.083,04

Valor Geral

R$ 4.277.444,05

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Câmara Municipal de Vereadores

Órgão Responsável

Câmara Municipal de Vereadores

Iniciativas

00237. Ampliação e modernização da infraestrutura da Câmara Municipal de Vereadores;

00238. Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores;

00239. Manutenção e custeio de bens e serviços tecnológicos da informação da Câmara Municipal de Vereadores;

00240. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

 

ÁREA TEMÁTICA PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

ÁREA TEMÁTICA:

Planejamento e Gestão

PROGRAMA: 054

Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Municipal

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 802.020,76

R$ 2.406.062,28

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 802.020,76

R$ 2.406,062,28

Valor Geral

R$ 3.208.083,04

Objetivo

001. Coordenar a realização de seleções e concursos públicos necessários para suprir as demandas de órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal;

002. Discutir, elaborar e implementar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

Meta 2014-2017

00089. Suprir o quadro de pessoal por meio da realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos dos órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal;

00090. PCC elaborado e implementado no município.

Iniciativas

00241. Coordenação de estudos e realização de concursos de provas e títulos do município;

00242. Discutir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais;

00243. Elaborar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais;

00244. Implementar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais.

 

ÁREA TEMÁTICA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

ÁREA TEMÁTICA:

Encargos Gerais do Município

PROGRAMA: 055

Encargos Gerais do Município

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 512.661,48

R$ 1.537.984,43

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 512.661,48

R$ 1.537.984,43

Valor Geral

R$ 2.050.645,90

Objetivo

001. Cumprir obrigações com a formação do patrimônio dos servidores e com a amortização da dívida contraída.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças

 

 

Iniciativas

00245. Contribuição para a formação do patrimônio do servidor (PASEP);

00246. Gerenciamento da dívida do município.

 

ÁREA TEMÁTICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

ÁREA TEMÁTICA:

Reserva de Contingência

PROGRAMA: 056

Reserva de Contingência

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1.213.058,87

R$ 3.639.176,61

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 1.213.058,87

R$ 3.639.176,61

Valor Geral

R$ 4.852.235,48

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Reserva de Contingência.

Órgão Responsável

Departamento de Previdência Social

Iniciativas

00247. Reserva de contingência.

 

ÁREA TEMÁTICA ESSENCIAL A JUSTIÇA

 

ÁREA TEMÁTICA:

Essencial à Justiça

PROGRAMA: 057

Gestão e Manutenção da Assessoria Jurídica

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 106.936,11

R$ 320.808,32

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 213.872,21

R$ 641.616,62

Valor Geral

R$ 427.744,42

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Assessoria Jurídica do Município.

Órgão Responsável

Assessoria Jurídica

Iniciativas

00248. Manutenção e funcionamento da Assessoria Jurídica do município.

 

ÁREA TEMÁTICA:

Essencial à Justiça

PROGRAMA: 058

Gestão e Manutenção da Procuradoria do Município

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 160.404,16

R$ 481.212,47

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 160.404,16

R$ 481.212,47

Valor Geral

R$ 641.616,62

Objetivo

001. Garantir a plena manutenção e gestão da Procuradoria do Município.

Órgão Responsável

Procuradoria do Município

Iniciativas

00249. Manutenção e funcionamento da Procuradoria do Município;

00250. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação na Procuradoria do Município;

00251. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Procuradoria do Município.

 

ÁREA TEMÁTICA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

ÁREA TEMÁTICA:

Previdência Social

PROGRAMA: 059

Gestão da Previdência Municipal

Detalhamento dos Valores do Programa

Esfera

Valor 2014

Valor 2015-2017

FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL

R$ 657.670,84

R$ 1.973.012,51

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$ 657.670,84

R$ 1.973.012,51

Valor Geral

R$ 2.630.683,34

Objetivo

Garantir e manter o pagamento dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município e aprimorar a gestão previdenciária.

Órgão Responsável

Departamento de Previdência Social

Meta 2014-2017

00091. Manter o pagamento dos benefícios concedidos na forma prevista em lei;

00092. Modernizar e aprimorar a gestão previdenciária.

Iniciativas

00252. Pagamento de aposentadoria e pensões.

 


Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:95931590