ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 495/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no art. 166 da Constituição Federal, § 3º, Inciso I.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014-2017 terá como diretrizes:
I – Sociedade Justa e Solidária
II – Economia para uma Vida Melhor
III - Governo Municipal Participativo, Ético, e Competente
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
§ 1º. O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
§ 2º. O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º. O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de investimento, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.
Art. 7º. Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:
I - Anexo I – Demonstrativo de Área Temática e Programas de Governo;
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º. Os programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1º. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2º. Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 3º. As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.
Art. 9º. O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art. 4° para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.
Art. 12. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá:
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II - situação, por Programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas;
Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no § 1° do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 15. A revisão do PPA será realizada:
I – pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Valores de Referência para a individualização de Empreendimentos como Iniciativas;
c) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;9
d) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
e) às Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária;
f) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário; e
g) à data de início, à data de término e ao custo total dos Empreendimentos Individualizados como Iniciativas;
II - pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de Iniciativas;
c) adequação da vinculação entre Iniciativas e ações orçamentárias; e
d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos I e II do caput .
§ 1º. As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de Vereadores.
§ 2º. O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2014-2017.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de outubro de 2013.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE ÁREA TEMÁTICA E PROGRAMAS DE GOVERNO
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 001 |
Gestão e Manutenção da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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7FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 477.104,25 |
R$ 1.431.312,75 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 95.420,85 |
R$ 286.262,55 |
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DESPESAS CORRENTES |
R$ 381.683,40 |
R$ 1.145.050,20 |
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Valor Geral |
R$ 1.908.417,00 |
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Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Iniciativas |
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00001. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
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00002. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
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00003. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
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00004. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 002 |
Ações Assistenciais para o Enfrentamento a Pobreza |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 213.553,62 |
R$ 640.660,85 |
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|
DESPESAS DE CAPITAL |
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|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 213.553,62 |
R$ 640.660,85 |
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|
Valor Geral |
R$ 854.214,47 |
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Objetivo |
001. Atender situações emergenciais e realizar ações que contribuam para a dignidade das populações de baixa renda. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00002. Até 2017, reduzir em 50% o percentual da população pobre e extremamente pobre do município. |
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Iniciativas |
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00005. Manutenção das ações de enfrentamento da pobreza; |
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00006. Assistência funerária à população de baixa renda; |
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00007. Legalização do cidadão; |
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00008. Incentivo ao desenvolvimento de entidades comunitárias produtivas; |
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00009. Oferta de qualificação profissional; 00010. Busca ativa para aumentar o impacto do PBF na erradicação ou diminuição da pobreza e da extrema pobreza. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 003 |
Gestão da Política de Assistência Social |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 246.364,15 |
R$ 739.092,44 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 49.272,83 |
R$ 147.818,49 |
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DESPESAS CORRENTES |
R$ 197.091,32 |
R$ 591.273,95 |
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|
Valor Geral |
R$ 985.456,58 |
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Objetivo |
001. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de forma a viabilizar direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004) a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social. |
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Orgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00003. Ampliar em 30% as ofertas de cursos de geração de renda CRAS/PAIF, obedecendo à demanda e ao interesse dos usuários; 00004. Garantir a contratação de três profissionais de nível superior, de acordo com os trabalhadores de SUAS, para compor a equipe técnica do CRAS; 00005. Equipar adequadamente 100% dos setores da Secretaria e suas unidades públicas e garantir a manutenção dos equipamentos; 00006. Instalar mais um CRAS no município. |
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Iniciativas |
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00011. Aperfeiçoar o sistema de gestão da Política de Assistência Social no município, com objetivo de identificar as demandas e as necessidades dos usuários; |
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00012. Capacitação continuada e treinamento permanente para os trabalhadores do SUAS e conselheiros setoriais; |
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00013. Reformulação do Organograma da Secretaria de Assistência Social; |
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00014. Ampliação da participação de usuários nos conselhos, conferências e fóruns; |
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00015. Implantação de um CRAS Rural, para descentralizar os serviços do PAIF; |
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00016. Aquisição de prédio próprio do CRAS; |
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00017. Execução de programas do Governo Estadual e Federal; |
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00018. Utilização do Cadastro Único para programas sociais como instrumento para vigilância socioassistencial; |
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00019. Coordenação da busca ativa no território, a fim de mapear as situações de vunerabilidade social; |
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00020. Contratação de uma equipe para compor o setor de Vigilância Sócioassistencial; |
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00021. Promoção de orientação e de acesso dos usuários aos programas, projetos, serviços e benefícios oferecidos pelo poder público e pela rede de apoio; |
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00022. Realização de levantamento socioeconômico; |
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00023. Ampliação e garantia do acesso a benefícios emergenciais; |
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00024. Realização das visitas domiciliares; |
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00025. Manutenção de arquivos atualizados dos beneficiários concedidos; |
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00026. Implantar a Vigilância Socioassistencial no organograma da Secretaria de Assistência Social; |
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00027. Estruturar a Secretaria de Assistência Social com a instituição formal de áreas essenciais, com subdivisão administrativa, de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de vigilância socioassistencial; |
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00028. Adequar a legislação municipal às normativas do SUS, com a meta de que o município atualize a respectiva Lei que dispõe acerca do SUAS; |
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00029. Fortalecimento das instâncias colegiadas do SUAS; |
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00030. Manutenção das atividades dos conselhos; |
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00031. Realização de campanhas, pesquisas e produção de informativos; |
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00032. Apoio às associações comunitárias e beneficentes; |
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00033. Execução das atividades vinculadas à gestão do Programa Bolsa Família - IGD. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 004 |
Proteção Social Especial |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 64.080,30 |
R$ 192.240,91 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
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DESPESAS CORRENTES |
R$ 64.080,30 |
R$ 192.240,91 |
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|
Valor Geral |
R$ 256.321,21 |
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Objetivo |
001. Garantir a implantação da Proteção Social Especial de Média Complexidade para atender as ações e serviços relativos a esta demanda, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00007. Garantir em 100% o espaço adequado ao funcionamento do CREAS regionalizado, visando à acessibilidade, ao acolhimento e atendimento de qualidade; 0008. Garantir a contratação de dois profissionais de nível superior, de acordo com os trabalhadores do SUAS, para compor a equipe técnica do CREAS regionalizado; 0009. Equipar adequadamente 100% do setor do CREAS regionalizado. E garantir a manutenção dos equipamentos. |
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Iniciativas |
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00034. Capacitação continuada dos técnicos desta área; |
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00035. Contratação de uma equipe para compor o setor de proteção social especial; |
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00036. Implantação de ações para prevenção e enfrentamento ao consumo do crack e outras drogas, articuladas com as organizações da sociedade civil e esfera estadual e federal; |
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00037. Celebrar convênio junto à União para implementar o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente ameaçados de morte (PPCAM) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; |
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00038. Incentivar a criação do Conselho Municipal da Juventude e a elaboração do Plano Municipal; |
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00039. Adoção de ações de combate e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres vinculado ao potencial turístico do município; |
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00040. Incentivo e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e a Criação do Plano Municipal; |
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00041. Levantamento das notificações realizadas pelos órgãos públicos acerca das situações de violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos, e registrá-las no Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social (CEMARIS); |
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00042. Capacitação de forma continuada, dos atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, por intermédio do Plano Municipal de Formação de Profissionais do SUAS e também por meio da oferta do Estado; 00043. Articular e estabelecer, de acordo com a oferta do Estado, consórcio intermunicipal para implantação de CREAS e serviços de acolhimento regionalizado, destinados ao atendimento às crianças e aos adolescentes, idosos, mulher e outros segmentos vítimas de violência; 00044. Manutenção do Programa de Assistência a Pessoas com Deficiência; 00045. Assegurar os direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, inclusão social e participação efetiva na sociedade, por meio de ações de proteção, equiparação de oportunidades e proteção social; |
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00046. Identificação das famílias que tenham parentes com algum tipo de deficiência; |
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00047. Encaminhar para entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência; |
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00048. Orientar as famílias sobre direitos da pessoa com deficiência; |
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00049. Orientar e encaminhar à área da saúde para inclusão em programas estaduais que forneçam próteses. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 005 |
Gestão dos Benefícios Socioassistenciais |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 295.838,22 |
R$ 887.514,67 |
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|
DESPESAS DE CAPITAL |
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|
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|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 295.838,22 |
R$ 887.514,67 |
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|
Valor Geral |
R$ 1.183.352,89 |
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|
Objetivo |
001. Promover a qualidade na gestão do CadÚnico do Programa Bolsa Família (PBF) e de suas ações complementares. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00010. Mapear 100% dos serviços de proteção social existentes nas localidades para subsidiar a construção da rede socioassistencial; 00011. Realizar a territorialização do município para poder identificar a demanda; 00012. Mapear 100% dos Benefícios de Proteção Continuada (BPC); 00013. Acompanhar 30% dos beneficiários do BPC e suas famílias; 00014. Orientar 100% dos usuários para requerimento do BPC. |
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Iniciativas |
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00050. Elaborar um plano intersetorial para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família; |
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00051. Acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades e que se encontram em maior vulnerabilidade social; |
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00052. Reformular a Lei de Benefícios Eventuais visando garantir o atendimento emergencial com materiais específicos para situação elencadas na LOAS e na NOB/SUAS; |
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00053. Promover a divulgação do BPC aos usuários e famílias atendidas pelos serviços de assistência do município; |
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00054. Manutenção de um sistema atualizado de concessão de benefícios; |
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00055. Ampliação do acesso dos benefícios do PBF nos processos de atendimento socioassistenciais. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 006 |
Profissionalização e Geração de Trabalho e Renda |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 322.392,33 |
R$ 967.176,99 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
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|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 322.392,33 |
R$ 967.176,99 |
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|
Valor Geral |
R$ 1.289.569,32 |
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|
Objetivo |
001. Promover, em favor da população em situação de vulnerabilidade e grupos específicos como agricultores e pescadores, a qualificação social e profissional, a formação inicial e continuada e ações integradas de orientação profissional, em articulação com a inserção no mundo do trabalho, ações de elevação de escolaridade e de ações de desenvolvimento social, econômico e ambiental de acordo com as diretrizes estaduais e federais. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00015. Capacitar e monitorar 75% da juventude rural, com cadastro no CadÚnico; 00016. Ampliar a renda média no município em 20% até 2017; 00017. Duplicar o número de postos de trabalho criados no município; 00018. Reduzir a informalidade em 30% até 2017; |
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Iniciativas |
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00056. Articular a implementação do Programa Primeiro Passo e ampliar a oferta para atendimento da demanda municipal; |
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00057. Articular a implementação do PROJOVEM Campo para atendimento da demanda municipal; |
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00058. Implementar ações de qualificação profissional focadas nos públicos prioritários como: agricultores familiares, artesãos e empreendedores individuais, e grupos autogestionários; |
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00059. Incentivar a organização e qualificação de pequenos empreendimentos individuais e associativos, que potencializem a criatividade e as vocações locais, em conjunto com as políticas públicas estaduais e federais; |
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00060. Articular junto ao Governo do Estado a priorização da qualificação técnica necessária para garantir o acesso da juventude rural ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); |
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00061. Articular a promoção de ações de emprego e renda com base nos Planos de Desenvolvimento Territoriais, priorizando as cadeias produtivas de cada território; |
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00062. Integrar as políticas de qualificação às políticas públicas de trabalho, desenvolvimento e inclusão social, turismo, agricultura, pesca e educação; |
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00063. Apoiar o fortalecimento, junto ao Governo do Estado, de grupos e associações comunitárias de mulheres, garantindo, inclusive, assistência técnica na elaboração e no acompanhamento de projetos na área social; |
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00064. Articular junto ao Governo do Estado a implementação do Programa de Reformas Sociais (PROARES); |
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00065. Identificar jovens e adultos em situação de vunerabilidade socioeconômicas; |
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00066. Formar grupos produtivos; |
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00067. Articular para garantir cursos profissionalizantes nas áreas de interesse dos grupos; |
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00068. Realizar ações para inserção no mercado de trabalho e incentivo às iniciativas de geração de emprego e renda; |
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00069. Realizar ações de qualificação dos artesãos; |
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00070. Promover a participação dos artesãos em eventos estaduais e nacionais de comercialização do artesanato. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 007 |
Segurança Alimentar e Nutricional |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 429.095,96 |
R$ 1.287.287,88 |
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|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
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|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 429.095,96 |
R$ 1.287.287,88 |
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|
Valor Geral |
R$ 1.716.383,84 |
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Objetivo |
001. Garantir alimentação adequada por meio da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00019. Garantir em 100% o acesso à água para populações rurais, inscritas no CadÚnico, de forma a promover segurança alimentar e nutricional; 00020. Atender 100% dos agricultores familiares e pescadores em situação de vunerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas; 00021. Reduzir 25% da oferta de sódio nos alimentos advindos da agricultura familiar. |
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Iniciativas |
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00071. Implementar o SISAN no município; |
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00072. Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares e pescadores em situação de insegurança alimentar e nutricional; |
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00073. Implementar equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como cozinhas comunitárias e banco de alimentos; |
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00074. Instituição da Comissão Técnica Municipal Intersetorial para articulação junto ao Governo do Estado de mecanismos e instrumentos para repasse de recursos de modo direto e continuado para a gestão do SISAN, em regime de co-financiamento. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Social e Trabalho |
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PROGRAMA: 008 |
Proteção Social Básica |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 491.303,58 |
R$ 1.473.910,74 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
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|
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DESPESAS CORRENTES |
R$ 491.303,58 |
R$ 1.473.910,74 |
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|
Valor Geral |
R$ 1.965.214,32 |
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Objetivo |
001. Garantir a ampliação e o fortalecimento da proteção social básica para prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania |
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Meta 2014-2017 |
00022. Acompanhar, pelo Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF), 15% das famílias registradas no CadÚnico; 00023. Acompanhar, pelo PAIF, 25% das famílias com membros integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 00024. Cadastrar 70% das famílias com benefícios do BPC; 00025. Acompanhar, pelo PAIF, 50% as famílias beneficiadas do BPF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com respectivo sistema de informação cujos motivos sejam da assistência social; 00026. Acompanhar, pelo PAIF, 15% das famílias beneficiárias do PBF que apresentam outras vunerabilidade sociais, para além da insuficiência de renda; 00027. Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com a meta de atingir percentual de inclusão de 50% do público prioritário no serviço; 00028. Aderir ao Programa BPC na escola para atendimento de 100% da demanda; 00029. Atingir a capacidade de atendimento mínimo para até 180 usuários. |
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Iniciativas |
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00075. Manutenção das atividades dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS); |
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00076. Qualificar os profissionais para a promoção dos SCFV e do PAIF, bem como dos oficineiros e monitores para a manutenção da oferta do serviço com eficácia do atendimento; |
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00077. Realizar campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio do CRAS; |
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00078. Fortalecer o acompanhamento do CRAS às famílias residentes em área de risco social; |
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00079. Atender crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir das situações prioritárias de isolamento; |
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00080. Produção de documento técnico para comprovação das situações prioritárias; |
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00081. Adequação e qualificação da oferta do SCFV, com a unificação da lógica de co-financiamento e a inclusão do público prioritário, de acordo com o disposto na Resolução N° 01/2013 do CNAS; |
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00082. Promover o trabalho social com famílias dos usuários dos SCFV; |
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00083. Adequar a oferta e organização do SCFV de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; |
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00084. Oferta de SCFV a crianças de até 6 anos; |
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00085. Oferta de SCFV de 6 a 15 anos; |
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00086. Oferta de SCFV de 15 a 17 anos; |
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00087. Oferta de SCFV para idosos. |
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ÁREA TEMÁTICA EDUCAÇÃO BÁSICA
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 009 |
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 242.892,78 |
R$ 728.678,35 |
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|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 48.578,55 |
R$ 145.735,67 |
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|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 194.314,23 |
R$ 582.942,68 |
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|
Valor Geral |
R$ 971.571,13 |
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|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Educação. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Meta 2014-2017 |
00030. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Educação. |
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Iniciativas |
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00088. Ampliação e modernização da infraestrutura e do desenvolvimento institucional da Secretaria; |
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00089. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
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00090. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
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00091. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria; |
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00092. Aquisição de veículo próprio para a Secretaria; |
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00093. Ampliação do espaço físico da Secretaria. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 010 |
Educação Rede Integrada |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 125.224,08 |
R$ 375.672,24 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
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|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 125.224,08 |
R$ 375.672,24 |
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|
Valor Geral |
R$ 500.896,32 |
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|
Objetivo |
001. Assegurar a implantação de formação integral, priorizando alunos em situação de vunerabilidade social, por meio da oferta de atividades no contra-turno escolar. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Meta 2014-2017 |
00031. Atingir, até 2017, 50% dos alunos da rede municipal de educação com atividades no contra-turno escolar. |
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Iniciativas |
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00094. Elaboração de currículo pedagógico; |
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00095. Aquisição de material didático-pedagógico; |
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00096. Capacitação de professores; |
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00097. Execução de programas dos Governos Estaduais e Federais. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 011 |
Fortalecimento e Manutenção da Alimentação Escolar |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 150.196,33 |
R$ 450.588,99 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
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|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 150.196,33 |
R$ 450.588,99 |
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|
Valor Geral |
R$ 600.785,32 |
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|
Objetivo |
001. Assegurar e fortalecer o cardápio da merenda escolar com vista ao enriquecimento nutricional dos alunos, garantido assim sua permanência na sala, bem como seu desenvolvimento. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Meta 2014-2017 |
00032. Aumento de 20%, até 2017, do valor de recursos investidos na merenda escolar do município, como também na diversificação do cardápio e ampliação do número de refeições ofertadas. |
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|
Iniciativas |
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|
00098. Aquisição de produtos para alimentação escolar; |
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|
00099. Participação no programa do Governo Federal de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea; |
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|
00100. Aquisição de produtos da Agricultura Familiar do município; |
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|
00101. Diversificação dos cardápios. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 012 |
Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 163.786,29 |
R$ 491.358,89 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 32.757,25 |
R$ 98.271,78 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 131.029,04 |
R$ 393.087,11 |
||
|
Valor Geral |
R$ 655.145,18 |
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|
Objetivo |
001. Atender a população de 15 anos ou mais em situação de analfabetismo, com vista a promover a elevação da escolarização articulada com a política de geração de trabalho e renda. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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|
Meta 2014-2017 |
00033. Atingir, em 2017, a taxa de analfabetismo do Ceará que é de 18,78% |
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|
Iniciativas |
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00102. Formação continuada para professores do EJA; |
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|
00103. Manutenção do programa de Educação de Jovens e Adultos; |
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00104. Realização de programas e projetos em parceria com os Governos Estaduais e Federais; |
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00105. Implantação de Centro de Estudos para EJA; |
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00106. Execução de programas dos Governos Estaduais e Federais. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 013 |
Valorização e Formação Continuada do Magistério |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 156.063,53 |
R$ 468.190,62 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
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|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 156.063,53 |
R$ 468.190,62 |
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|
Valor Geral |
R$ 624.254,15 |
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|
Objetivo |
001. Criar condições para remuneração adequada no magistério, visando à garantia de um padrão satisfatório na qualidade do ensino, proporcionado capacitação permanente dos profissionais da educação. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Meta 2014-2017 |
00034. Executar, até 2017, a política de formação continuada para os profissionais da educação da rede municipal. |
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Iniciativas |
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00107. Revisão e requalificação do Plano de Cargos e Carreiras; |
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00108. Executar política municipal de formação continuada para os profissionais de educação; |
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00109. Execução de programas do Governo Estadual e Federal. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 014 |
Ampliação da Rede Municipal de Educação Infantil |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 608.337,07 |
R$ 1.825.011,23 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 121.667,41 |
R$ 365.002,25 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 486.669,66 |
R$ 1.460.008,98 |
||
|
Valor Geral |
R$ 2.433.348,30 |
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|
Objetivo |
001. Expandir a rede escolar infantil, através da construção, ampliação e melhorias das creches e escolas, bem como o aparelhamento operacional, proporcionando assim uma escola de qualidade através do programa pró-infância. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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|
Meta 2014-2017 |
00035. Duplicar, até 2017, o numero de unidades escolares de educação infantil com instalações adequadas e reformadas. |
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|
Iniciativas |
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00110. Construção de novas unidades de educação infantil e aquisição de equipamentos para as mesmas; |
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00111. Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as unidades de educação infantil; |
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|
00112. Funcionamento da rede pública de educação infantil; |
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00113. Instalação de brinquedotecas em unidades de educação infantil; |
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00114. Instalação de bibliotecas em unidades de educação infantil. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 015 |
Construção, Modernização, Manutenção das Escolas Municipais |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 4.821.560,29 |
R$ 14.464.680,86 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 3.857.248,23 |
R$ 11.571.744,68 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 964.312,06 |
R$ 2.892.936,17 |
||
|
Valor Geral |
R$ 19.286.241,14 |
||||
|
Objetivo |
001. Promover a ampliação, modernização e manutenção das escolas da rede municipal de educação, com vista à ampliação do número de vagas e melhoria na educação. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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|
Meta 2014-2017 |
00036. Universalizar, até 2017, as escolas com equipamentos como biblioteca e sala de informática, como também aumentar em 20% o numero de salas de aula existentes. |
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|
Iniciativas |
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|
00115. Captação de recursos junto ao FNDE para construção de novas escolas; |
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|
00116. Ampliação e reforma das escolas existentes; |
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00117. Aquisição de equipamentos para sala de multimídia; |
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|
00118. Aquisição de equipamento e livros para bibliotecas; |
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00119. Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental; |
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00120. Adequação das escolas para promoção da inclusão dos alunos com necessidades especiais; |
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00121. Execução de programas do Governo Estadual e Federal. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 016 |
Sistema de Avaliação da Educação Municipal |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 25.000,05 |
R$ 75.000,16 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 25.000,05 |
R$ 75.000,16 |
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|
Valor Geral |
R$ 100.000,21 |
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|
Objetivo |
001. Implementar sistema informatizado de dados interligados da educação municipal, objetivando o controle, acompanhamento, monitoramento e a avaliação do processo educacional em Fortim. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Meta 2014-2017 |
00037. Sistema de monitoramento implementado e funcionado |
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Iniciativas |
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00122. Construção de metodologia; |
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00123. Capacitação de servidores; |
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00124. Aquisição de ferramentas tecnológicas; |
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00125. Divulgação e repasse de metodologia; |
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00126. Execução de programas do Governo Estadual e Federal. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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PROGRAMA: 017 |
Melhoria na Educação e Redução da Evasão Escolar |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 340.331,32 |
R$ 1.020.993,95 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 68.066,26 |
R$ 204.198,79 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 272.265,05 |
R$ 816.795,16 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.361.325,26 |
||||
|
Objetivo |
001. Desenvolver projetos e ações pedagógicas que visem elevar o desempenho escolar dos estudantes da rede municipal de ensino. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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|
Meta 2014-2017 |
00038. Elevar a taxa de escolarização liquida do município em 10% e reduzir a taxa de abandono em 5%. |
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|
Iniciativas |
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|
00127. Aquisição de veículos para melhoria do transporte escolar; |
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00128. Manutenção do transporte escolar; |
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00129. Aquisição de fardamento escolar; |
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00130. Realização de atividades socioeducativas e de integração família-escola; |
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|
00131. Apoio ao desenvolvimento do ensino médio e pré-vestibular; |
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|
00132. Aquisição de material didático-pedagógico; |
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|
00133. Realização de eventos educacionais e de intercâmbio; |
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|
00134. Apoio e incentivo para a formação acadêmica; |
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00135. Elaboração, aquisição e impressão de materiais pedagógicos; |
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|
00136. Cooperação técnica para o desenvolvimento das ações do PAIC nas áreas de ensino, planejamento e gestão junto ao Governo Estadual. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Educação Básica |
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|
PROGRAMA: 018 |
Valorização do Servidor |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 50.114,58 |
R$ 150.343,74 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 50.114,58 |
R$ 150.343,74 |
||
|
Valor Geral |
R$ 200.458,32 |
||||
|
Objetivo |
001. Capacitar os profissionais executivos da rede de educação do município. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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|
Meta 2014-2017 |
00039. Capacitar 100% dos executivos escolares da rede pública municipal. |
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|
Iniciativas |
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|
00137. Apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico que contribuam para a aprendizagem efetiva dos alunos; |
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00138. Apoio às atividades de intercâmbio de experiências sobre gestão escolar e sobre implementação do projeto didático-pedagógico; |
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|
00139. Oferta de cursos de formação continuada para gestores de escolas. |
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ÁREA TEMÁTICA ESPORTE E LAZER
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ÁREA TEMÁTICA: |
Esporte e Lazer |
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PROGRAMA: 019 |
Ampliação da Infraestrutura de Desporto |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 267.340,25 |
R$ 802.020,76 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 213.872,20 |
R$ 641.616,61 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 53.468,05 |
R$ 160.404,15 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.069.361,01 |
||||
|
Objetivo |
001. Ampliar e qualificar o acervo de equipamentos de desporto existentes no município, como forma de promover o esporte e diminuir a ociosidade de jovens, reduzindo assim riscos sociais. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
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Meta 2014-2017 |
00040. Construção de dois ginásios poliesportivos, sendo um na sede do município e outro no distrito de Pontal do Maceió, além de reforma dos já existentes. Também proceder a construção de um campo de futebol com pista de atletismo. |
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|
Iniciativas |
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00140. Elaboração de projetos de engenharia; |
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00141. Aquisição de terrenos; |
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|
00142. Captação de recursos a nível Estadual e Federal; |
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|
00143. Cobertura de quadras poliesportivas. |
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ÁREA TEMÁTICA SAÚDE
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ÁREA TEMÁTICA: |
Saúde |
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PROGRAMA: 020 |
Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 475.873,57 |
R$ 1.427.620,72 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 95.174,71 |
R$ 285.524,14 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 380.698,86 |
R$ 1.142.096,57 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.903.494,29 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Saúde. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Meta 2014-2017 |
00041. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Saúde. |
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|
Iniciativas |
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|
00144. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
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00145. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
|||||
|
00146. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
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|
00147. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Saúde |
||||
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PROGRAMA: 021 |
Atenção Básica em Saúde |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 1.521.902,40 |
R$ 4.565.707,21 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 304.380,48 |
R$ 913.141,44 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 1.217.521,92 |
R$ 3.652.565,77 |
||
|
Valor Geral |
R$ 6.087.609,61 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir o acesso aos serviços essenciais de saúde, ampliando a cobertura de atendimento à população, com ênfase para prevenção e a cura de doenças, visando à melhoria da qualidade de vida da população. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
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|
Meta 2014-2017 |
00042. Manter em 100% a taxa de cobertura do PSF; 00043. Alcançar, em 2017, uma taxa de mortalidade infantil igual a zero; 00045. Ampliar em 50% a taxa de cobertura de consultas pré-natal. |
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|
Iniciativas |
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|
00148. Construção e instalação de equipamentos de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS); |
|||||
|
00149. Reforma e ampliação das UBS; |
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|
00150. Manutenção das atividades das UBS; |
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|
00151. Manutenção das equipes de Saúde da Família; |
|||||
|
00152. Manutenção do atendimento em saúde bucal; |
|||||
|
00153. Realização de atividades com foco em saúde sexual e reprodutiva; |
|||||
|
00154. Implantação da Farmácia Viva em parceria com o CVT; |
|||||
|
00155. Manutenção do Programa de Saúde Escolar; |
|||||
|
00156. Implantação e manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF); |
|||||
|
00157. Implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Saúde |
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|
PROGRAMA: 022 |
Atendimento Hospitalar e Ambulatorial |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 1.640.285,71 |
R$ 4.920.857,13 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 328.057,14 |
R$ 984.171,43 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 1.312.228,57 |
R$ 3.936.685,70 |
||
|
Valor Geral |
R$ 6.561.142,84 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a assistência hospitalar e especializada e a retaguarda ambulatorial de exames para apoio ao diagnostico dos usuários do SUS. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00046. Ampliação em 50% do número de leitos existentes. |
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|
Iniciativas |
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|
00158. Reforma, ampliação e equipamento de unidades de atendimento hospitalar e ambulatorial; |
|||||
|
00159. Manutenção das atividades de atenção à média complexidade hospitalar e ambulatorial; |
|||||
|
00160. Participação no consórcio público interfederativo de saúde; |
|||||
|
00161. Manutenção de ambulâncias e veículos utilizados no transporte de emergência; |
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|
00162. Instalação do SAMU. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Saúde |
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|
PROGRAMA: 023 |
Agentes Comunitários de Saúde |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 24.963,17 |
R$ 74.889,50 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 24.963,17 |
R$ 74.889,50 |
||
|
Valor Geral |
R$ 99.852,66 |
||||
|
Objetivo |
001. Facilitar o acesso à Unidade Básica de Saúde e ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), bem como o intercâmbio entre ambos. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00047. Aumento em 100% do número de Agentes Comunitários de Saúde. |
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|
Iniciativas |
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|
00163. Contratação de novos agentes; |
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|
00164. Redistribuição dos agentes dentro do município; |
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|
00165. Capacitação dos agentes existentes; |
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|
00166. Aquisição de material de trabalho dos agentes. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Saúde |
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|
PROGRAMA: 024 |
Vigilância em Saúde |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 307.783,20 |
R$ 923.349,60 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 61.556,64 |
R$ 184.669,92 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 246.226,56 |
R$ 738.679,68 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.231.132,80 |
||||
|
Objetivo |
001. Melhorar a saúde da população através de ações integradas de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00048. Atingir 100% de cobertura de vacinação; 00049. Reduzir em 70% a taxa de internação por dengue; |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00167. Implantação de atividades de vigilância sanitária; |
|||||
|
00168. Manutenção das atividades de vigilância em saúde; |
|||||
|
00169. Realização de campanhas de vacinação; |
|||||
|
00170. Realização de campanhas com foco em DST-AIDS; |
|||||
|
00171. Realização de campanhas de divulgação e produção de informativos; |
|||||
|
00172. Melhorias habitacionais para controle de agravos. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Saúde |
||||
|
PROGRAMA: 025 |
Gestão Compartilhada da Política de Saúde |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 39.295,75 |
R$ 117.887,25 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 39.295,75 |
R$ 117.887,25 |
||
|
Valor Geral |
R$ 157.183,00 |
||||
|
Objetivo |
001. Ampliar a participação da população na gestão dos serviços de saúde, trabalhando o lado humano do atendimento à saúde. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00050. Capacitação de 100% dos conselheiros de saúde; 00051. Realização de 10 eventos direcionados à saúde; 00052. Ampliação em 50% do índice de satisfação do atendimento da população. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00173. Fortalecimento das instâncias colegiadas do SUS; |
|||||
|
00174. Realização de campanhas, palestras educativas, pesquisas e produção de informativos; |
|||||
|
00175. Manutenção das atividades de regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde; |
|||||
|
00176. Informatização dos serviços de saúde. |
|||||
ÁREA TEMÁTICA CULTURA
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Cultura |
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|
PROGRAMA: 026 |
Gestão da Política Pública de Cultura |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
||||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 240.606,23 |
R$ 721.818,68 |
||||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 48.121,25 |
R$ 144.363,74 |
|||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 192.484,98 |
R$ 577.454,95 |
|||
|
Valor Geral |
R$ 962.424,91 |
|||||
|
Objetivo |
001. Planejar, executar e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo ao desenvolvimento da cultura do município. |
|||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
|||||
|
Meta 2014-2017 |
00053. Universalização do acesso da população aos bens e serviços culturais. |
|||||
|
Iniciativas |
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|
00177. Fazer diagnóstico da cultura local, ouvindo artistas, agentes culturais, artesãos e representantes da comunidade; |
||||||
|
00178. Realizar o cadastramento cultural do município no intuito de conhecer e reconhecer as manifestações culturais; |
||||||
|
00179. Estimular a diversidade e a descentralização de manifestações culturais; |
||||||
|
00180. Desenvolver ações que fomentem a educação patrimonial, preservando a identidade e a memória; |
||||||
|
00181. Valorizar novos talentos e estimular a produção cultural; |
||||||
|
00182. Promover, através de campanhas públicas, o sentido de pertencimento voltado ao patrimônio cultural material e imaterial; |
||||||
|
00189. Realizar capacitações artístico-culturais; |
||||||
|
00190. Realizar pré-conferências e Conferência Municipal de Cultura; |
||||||
|
00191. Realizar e/ou apoiar eventos culturais que contribuam com o desenvolvimento turístico-cultural de Fortim; |
||||||
|
00192. Participar de feiras e eventos culturais nacionais divulgando o município; |
||||||
|
00193. Construir e divulgar roteiros culturais associados aos roteiros turísticos; |
||||||
|
00194. Construir o Plano Municipal de Cultura; |
||||||
|
00195. Apoiar e incentivar as manifestações culturais; |
||||||
|
00196. Construir e divulgar o Calendário Cultural do Município de Fortim; |
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|
00197. Firmar convênios com as associações comunitárias para execução de projetos culturais. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Cultura |
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|
PROGRAMA: 027 |
Construção e Desenvolvimento da Cultura Local |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
||||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 160.404,15 |
R$ 481.212,46 |
||||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 128.323,32 |
R$ 384.969,97 |
|||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 32.080,83 |
R$ 96.242,49 |
|||
|
Valor Geral |
R$ 641.616,61 |
|||||
|
Objetivo |
001. Valorizar, resgatar e fomentar a cultura local na perspectiva da memória e inovação cultural. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Lazer |
|||||
|
Meta 2014-2017 |
00054. Ampliar os espaços culturais disponível para a população no município. |
|||||
|
Iniciativas |
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|
00198. Manutenção das atividades e espaços culturais; |
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|
00199. Construção de equipamentos culturais: Centro Cultural e Casa da Memória; |
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|
00200. Reforma e ampliação de equipamentos culturais; |
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|
00201. Implantação de bibliotecas; |
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|
00202. Ampliação e modernização da biblioteca da sede. |
||||||
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Rural e Pesca |
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|
PROGRAMA: 028 |
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 336.701,27 |
R$ 1.010.103,80 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 67.340,25 |
R$ 202.020,76 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 269.361,01 |
R$ 808.083,04 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.346.805,07 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Saúde |
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|
Meta 2014-2017 |
00055. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. |
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|
Iniciativas |
|||||
|
00203. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
|||||
|
00204. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
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|
00205. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
|||||
|
00206. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Rural e Pesca |
||||
|
PROGRAMA: 029 |
Desenvolvimento Agropecuário |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 313.591,46 |
R$ 940.774,39 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 250.873,17 |
R$ 188.154,88 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 62.718,29 |
R$ 752.619,51 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.254.365,85 |
||||
|
Objetivo |
001. Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário, numa ação sustentável, apoiada na modernização tecnológica, garantindo a permanência do homem no campo e a preservação dos recursos naturais. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00056. Aplicação do número de agricultores familiares atendidos; 00057. Elevação da produção das lavouras do município em 30%; 00058. Aumento da renda do agricultor familiar em 20%. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00207. Viabilização das adesões de agricultores ao Garantia Safra; |
|||||
|
00208. Aquisição e distribuição de sementes e mudas; |
|||||
|
00209. Apoiar as cadeias produtivas prioritárias da agricultura familiar; |
|||||
|
00210. Aquisição e distribuição de máquinas, equipamentos, corretivos e fertilizantes; |
|||||
|
00211. Apoio à realização de feiras e exposições agropecuárias; |
|||||
|
00212. Apoio à implantação de projetos produtivos de irrigação; |
|||||
|
00213. Realização de campanhas para ampliar consumo dos produtos oriundos das cadeias produtivas da agricultura familiar; |
|||||
|
00214. Estabelecimento de parcerias para qualificação dos serviços de (ATER) junto aos agricultores; |
|||||
|
00215. Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) nas cadeias produtivas; |
|||||
|
00216. Implantar, ampliar e manter estrutura de apoio à comercialização de produtos agropecuários para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas; |
|||||
|
00217. Implementar tecnologias alternativas de convivência com o semi-árido junto com as comunidade rurais; |
|||||
|
00218. Apoio ao homem do campo – horas de trator. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Rural e Pesca |
||||
|
PROGRAMA: 030 |
Enfretamento à Pobreza Rural |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 439.511,10 |
R$ 1.318.533,31 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 87.902,22 |
R$ 263.706,66 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 351.608,88 |
R$ 1.054.826,65 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.758.044,41 |
||||
|
Objetivo |
001. Adquirir produtos dos agricultores familiares para distribuí-los às famílias em condições de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social, contribuindo para o combate à fome e à pobreza rural. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00059. Reduzir em 50% a percentual da população extremamente pobre na zona rural do município. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00219. Aquisição e distribuição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea da CONAB; |
|||||
|
00220. Melhorar as organizações sociais das comunidades; |
|||||
|
00221. Apoiar ações de arte e cultura no meio rural; |
|||||
|
00222. Apoio no acesso ao crédito; |
|||||
|
00223. Construção e reforma de habitações rurais; |
|||||
|
00224. Articulação com instituições envolvidas com a agricultura familiar e educação no campo; |
|||||
|
00225. Construção de reservatórios para captação e armazenamento de água para consumo humano; |
|||||
|
00226. Implantação de sistemas de abastecimento de água fluorada e de esgotamento sanitário simplificado; |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Rural e Pesca |
||||
|
PROGRAMA: 031 |
Desenvolvimento Sustentável da Pesca |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 246.897,44 |
R$ 740.692,31 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 49.379,49 |
R$ 197.517,95 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 197.517,95 |
R$ 543.174,36 |
||
|
Valor Geral |
R$ 987.589,74 |
||||
|
Objetivo |
001. Realizar ações com vista a incrementar a produção pesqueira no município, como também expandir e modernizar a infraestrutura de apoio à pesca visando ao aumento da comercialização. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00060. Aumento da produção de pescado do município em 50%, até 2017; 00061. Aumento da renda do pescador do município em 30%, até 2017; |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00228. Implantação e fomento de projetos de pesca marinha e continental; |
|||||
|
00229. Implantação de estruturas de apoio ao beneficiamento do pescado; |
|||||
|
00230. Recuperação das estruturas físicas e instrumentalização das entidades representativas de pescadores; |
|||||
|
00231. Promoção de ações de forma compartilhada para adoção de critérios e procedimentos direcionados à fiscalização sanitária e fiscal do pescado; |
|||||
|
00232. Implantação de ações de assistência técnica e extensão pesqueira; |
|||||
|
00233. Capacitação, treinamento, formação profissional e aperfeiçoamento de pescadores; |
|||||
|
00234. Incentivo ao consumo de pescado e seus derivados com vistas ao aumento de consumo de peixe; |
|||||
|
00235. Incentivar o cultivo nas áreas ribeirinhas de mariscos e peixes. |
|||||
ÁREA TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO URBANO
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Urbano |
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|
PROGRAMA: 032 |
Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 933.922,65 |
R$ 2.801.767,95 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 560.353,59 |
R$ 1.681.060,77 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 373.569,06 |
R$ 1.120.707,18 |
||
|
Valor Geral |
R$ 3.735.690,60 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00062. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00236. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
|||||
|
00237. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
|||||
|
00238. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
|||||
|
00239. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Urbano |
||||
|
PROGRAMA: 033 |
Habitação de Interesse Social |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 489.663,09 |
R$ 1.468.989,27 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 391.730,47 |
R$ 1.175.191,42 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 97.932,62 |
R$ 293.797,85 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.958.652,36 |
||||
|
Objetivo |
Assegurar à população do município o acesso à moradia digna. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00063. Reduzir em 50% o déficit habitacional no município, até 2017; 00064. Erradicar as casas de taipas, até 2017; 00065. Erradicar as casas em áreas precárias, até 2017; |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00240. Provisão habitacional de interesse social; |
|||||
|
00241. Melhoria das condições de habitação de assentamentos precários; |
|||||
|
00242. Prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social; |
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|
00243. Promoção de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Urbano |
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|
PROGRAMA: 034 |
Estruturação e Requalificação de Espaços Urbanos |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 647.413,12 |
R$ 1.942.239,36 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 517.930,50 |
R$ 1.553.791,49 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 129.482,62 |
R$ 388.447,87 |
||
|
Valor Geral |
R$ 2.589.652,48 |
||||
|
Objetivo |
0001. Melhorar a qualidade de vida da população através da realização de obras de infraestrutura e urbanização de áreas, como também de implantação, manutenção, recuperação e monitoramento de equipamentos urbanos que atendam às demandas de obras de interesse social. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
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|
Meta 2014-2017 |
00066. Ampliar em 50%, até 2017, o investimento em infraestrutura no município; |
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|
Iniciativas |
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|
00244. Construção, reforma e adaptação de equipamentos urbanos; |
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|
00245. Abertura e pavimentação de ruas, avenidas e passeios; |
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|
00246. Construção de praças e pólos de lazer; |
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|
00247. Arborização de praças e espaços públicos; |
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|
00248. Construção e manutenção do cemitério público; |
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|
00249. Expansão da rede de energia elétrica; |
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|
00250. Construção e recuperação de estradas vicinais; |
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|
00251. Construção de um Centro de Realização de Eventos na sede; |
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|
00252. Execução de projetos especiais em áreas urbanas; |
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|
00253. Construção e Manutenção do Centro Administrativo; |
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|
00254. Urbanização na área da Praia do Pontal e Canto da Barra. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Urbano |
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PROGRAMA: 035 |
Gestão Eficiente dos Serviços Urbanos |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 1.038.985,42 |
R$ 3.116.956,27 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 623.391,25 |
R$ 1.870.173,76 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 415.594,17 |
R$ 1.246.782,51 |
||
|
Valor Geral |
R$ 4.155.941,69 |
||||
|
Objetivo |
001. Assegurar maior eficiência da gestão dos serviços urbanos, buscando reduzir os transtornos causados à população e o consequente número de reclamações. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
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|
Meta 2014-2017 |
00067. Redução em 50% do número de reclamação dos serviços públicos urbanos ofertados a população. |
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|
Iniciativas |
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|
00255. Manutenção e conservação de equipamentos urbanos; |
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|
00256. Manutenção dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos; |
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|
00257. Aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos; |
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|
00258. Municipalização e administração do trânsito; |
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|
00259. Apoio à organização dos serviços de táxi e moto-táxi; |
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|
00230. Elaboração do Plano Diretor Participativo; |
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|
00231. Desapropriação de terrenos para promover a função social da propriedade. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Urbano |
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|
PROGRAMA: 036 |
Saneamento Ambiental |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 452.755,46 |
R$ 1.358.266,37 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 362.204,36 |
R$ 1.086.613,09 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 90.551,09 |
R$ 271.653,27 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.811.021,82 |
||||
|
Objetivo |
001. Expandir e modernizar o sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos, ampliando a população com acesso ao serviço. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
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|
Meta 2014-2017 |
00068. Até 2017, atingir 100% de cobertura do sistema de coleta de resíduo sólido e abastecimento de água; 00069. Até 2017, atingir 50% de cobertura de esgotamento sanitário; |
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|
Iniciativas |
|||||
|
00232. Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de esgotamento sanitário; |
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|
00233. Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água; |
|||||
|
00234. Participação no consórcio público do aterro sanitário. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Desenvolvimento Urbano |
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|
PROGRAMA: 037 |
Edificação e Obras Públicas |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 447.364,06 |
R$ 1.342.092,19 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 447.364,06 |
R$ 1.342.092,19 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.789.456,25 |
||||
|
Objetivo |
001. Elaborar e analisar estudos e projetos arquitetônicos e de engenharia em atendimento às demandas das diversas áreas de atuação do município. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
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|
Meta 2014-2017 |
00070. Elaborar 50 projetos de engenharia e de arquitetura em atendimento às demandas do município; 00071. Analisar 50 projetos arquitetônicos e de engenharia inerentes a obras públicas; 00072. Elaborar 50 estudos geotécnicos, planialtimétricos topográficos e projetos técnicos de engenharia e de arquitetura. |
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|
Iniciativas |
|||||
|
00235. Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia, análises, pareceres técnicos, relativos a obras públicas estaduais e municipais. |
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ÁREA TEMÁTICA MEIO AMBIENTE
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Meio Ambiente |
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|
PROGRAMA: 038 |
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 286.814,56 |
R$ 860.443,67 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 57.362,91 |
R$ 172.088,73 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 229.451,65 |
R$ 688.354,94 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.147.258,23 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
Meta 2014-2017 |
00073. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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|
Iniciativas |
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|
00236. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
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|
00237. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
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|
00238. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
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|
00239. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Meio Ambiente |
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|
PROGRAMA: 040 |
Gestão da Qualidade dos Recursos Naturais e Ambientais |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 489.619,74 |
R$ 1.468.859,22 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 391.695,79 |
R$ 293.771,84 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 97.923,95 |
R$ 1.175.087,38 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.958.478,96 |
||||
|
Objetivo |
001. Implementar a Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental no município. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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|
Meta 2014-2017 |
00074. Elaborar, atualizar e implementar os Planos de Gestão Integrada de resíduos sólidos; 00075. Implantar e implementar a coleta seletiva em 100% do municípios; |
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|
Iniciativas |
|||||
|
00240. Elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos; |
|||||
|
00241. Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico; |
|||||
|
00242. Implantação da coleta seletiva no município; |
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|
00243. Implementação de projetos comunitários de recuperação de áreas degradadas por meio dos serviços ambientais; |
|||||
|
00244. Realização de ações de controle ambiental e ampliação da biodiversidade; |
|||||
|
00245. Contratação de profissionais da área ambiental para compor a equipe de fiscalização da Secretaria; |
|||||
|
00246. Limpeza e sinalização de áreas ribeirinhas e de praia. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Meio Ambiente |
||||
|
PROGRAMA: 041 |
Desenvolvimento Sustentável |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 249.642,45 |
R$ 748.927,34 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 49.928,49 |
R$ 149.785,47 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 199.713,96 |
R$ 599.141,87 |
||
|
Valor Geral |
R$ 998.569,79 |
||||
|
Objetivo |
001. Implementar, no âmbito municipal, políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e a qualidade de vida da população. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00076. Certificação do município no Programa Município Selo Verde; 00077. Certificação do município no Programa Certificação Praia Limpa; 00078. Elaborar o Plano de Gestão Integrada da orla marítima; |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00247. Mobilização e esclarecimento acerca dos problemas ambientais e estimulo à criação de programas, projetos e ações ambientais por parte de associações e movimentos civis; |
|||||
|
00248. Fortalecimento da capacidade de gestão local integrada dos assuntos pertinentes ao uso sustentável dos recursos naturais e à melhoria de ocupação da orla; |
|||||
|
00249. Criar e implantar mecanismos legais, fiscais e financeiros que possam contribuir para a redução gradativa da utilização de vegetação nativa pelos micros e pequenos empreendedores; |
|||||
|
00250. Formalizar parcerias de cooperação técnica e financeira com órgãos de âmbito nacional e internacional. |
|||||
|
00251. Implantação do sistema de gestão, controle e monitoramento ambiental; |
|||||
|
00252. Recuperação de áreas degradadas; |
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|
00253. Realização de campanhas educativas e de preservação do meio ambiente. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Meio Ambiente |
||||
|
PROGRAMA: 042 |
Educação Ambiental |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 43.284,27 |
R$ 129.852,80 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 43.284,27 |
R$ 129.852,80 |
||
|
Valor Geral |
R$ 173.137,07 |
||||
|
Objetivo |
001. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), visando à adoção de praticas sustentáveis nos órgãos da administração publica do município e realizar eventos de educação ambiental para co-participação ativa do cidadão nas questões ambientais. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00079. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em 100% das unidades administrativas do município; 00080. Realizar 10 eventos informativos e educativos (fóruns, congressos, seminários, campanhas, exposições, blitz etc.) com a temática ambiental. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00254. Implementação da Agenda Ambiental nos Órgãos da Administração Pública Municipal; |
|||||
|
00255. Realização de eventos recreativos e campanhas educativas e informativas com a temática ambiental; |
|||||
|
00256. Capacitar professores da rede municipal como educadores ambientais; |
|||||
|
00257. Capacitar agentes multiplicadores em educação ambiental; |
|||||
|
00258. Oferta da disciplina de educação ambiental no currículo escolar; |
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ÁREA TEMÁTICA TURISMO
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Turismo |
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|
PROGRAMA: 043 |
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 372.490,94 |
R$ 1.117.472,81 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 74.498,19 |
R$ 223.494,56 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 297.992,75 |
R$ 893.978,24 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.489.963,74 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Turismo |
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|
Meta 2014-2017 |
00080. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. |
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|
Iniciativas |
|||||
|
00259. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
|||||
|
00260. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
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|
00261. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
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|
00262. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Turismo |
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|
PROGRAMA: 044 |
Gestão da Política Pública do Turismo do Município |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 577.236,28 |
R$ 1.731.708,84 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 115.447,26 |
R$ 346.341,77 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 461.789,02 |
R$ 1.385.367,07 |
||
|
Valor Geral |
R$ 2.308.945,12 |
||||
|
Objetivo |
001. Planejar, executar e implantar as políticas municipais de apoio e incentivo ao desenvolvimento da atividade turística. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Turismo |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00081. Ampliar em 50% os serviços turísticos ofertados no município; 00082. Melhorar em 50% a avaliação dos turistas em relação à qualidade dos serviços. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00263. Realizar o diagnóstico do turismo local, ouvindo setores e representantes da comunidade; |
|||||
|
00264. Cadastrar os serviços turísticos do município (restaurantes, pousadas, hotéis, passeios de barco, de buggy, dentre outros); |
|||||
|
00265. Realizar pré-conferências e a Conferência Municipal de Turismo; |
|||||
|
00266. Realizar e/ou apoiar eventos convocantes que contribuam para o desenvolvimento turístico do Fortim; |
|||||
|
00267. Participar de feiras e eventos turísticos nacionais divulgando o município; |
|||||
|
00268. Construir e divulgar roteiros turísticos; |
|||||
|
00269. Elaborar o Plano Municipal de Turismo; |
|||||
|
00270. Instituir o Conselho Municipal de Turismo; |
|||||
|
00271. Propor ações aos órgãos competentes para transformar o município de Fortim em lugar mais agradável e bonito para o turista e para o morador; |
|||||
|
00272. Divulgar o município de Fortim no Ceará, no Brasil e no exterior; |
|||||
|
00273. Fazer um inventário turístico do município. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Turismo |
||||
|
PROGRAMA: 045 |
Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 386.974,05 |
R$ 1.160.922,16 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 77.394,81 |
R$ 232.184,43 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 309.579,24 |
R$ 928.737,73 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.547.896,21 |
||||
|
Objetivo |
001. Promover e fomentar as ações de incentivo ao turismo de forma sustentável. |
||||
|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Turismo |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00083. Ampliar em 50% o fluxo turístico para o município. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00274. Melhorar as instalações e os equipamentos turísticos; |
|||||
|
00275. Realização de atividades para promoção do turismo ecológico; |
|||||
|
00276. Realizar eventos turísticos e de tradição popular; |
|||||
|
00277. Realizar obras de infraestrutura turística; |
|||||
|
00278. Ofertar capacitações em pareceria com o Sebrae e outras instituições, para melhorar os serviços turísticos no município; |
|||||
|
00279. Urbanização de áreas turísticas; |
|||||
|
00280. Sinalização turística; |
|||||
|
00281. Instalação do Centro de Apoio e Informação ao Turista. |
|||||
ÁREA TEMÁTICA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Controladoria e Ouvidoria |
||||
|
PROGRAMA: 046 |
Gestão e Manutenção da Controladoria e Ouvidoria do Município |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 187.138,18 |
R$ 561.414,53 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 37.427,64 |
R$ 112.282,91 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 149.710,54 |
R$ 449.131,62 |
||
|
Valor Geral |
R$ 748.552,70 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Controladoria e Ouvidoria do Município. |
||||
|
Órgão Responsável |
Controladoria e Ouvidoria |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00282. Manutenção e funcionamento da Controladoria e Ouvidoria do Município; |
|||||
|
00283. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Controladoria e Ouvidoria do Município; |
|||||
|
00284. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Controladoria e Ouvidoria do Município. |
|||||
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Controladoria e Ouvidoria |
||||
|
PROGRAMA: 047 |
Controle Interno Preventivo |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 80.202,08 |
R$ 240.606,23 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 16.040,42 |
R$ 48.121,25 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 64.161,66 |
R$ 192.484,99 |
||
|
Valor Geral |
R$ 320.808,31 |
||||
|
Objetivo |
001. Implantar ferramentas de controle interno preventivo no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
||||
|
Órgão Responsável |
Controladoria e Ouvidoria |
||||
|
Meta 2014-2017 |
00084. Realizar o controle interno preventivo em 100% dos órgãos do Poder Executivo Municipal. |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00285. Capacitação de servidores no âmbito do Controle Interno Preventivo; |
|||||
|
00286. Aquisição de ferramenta tecnológica para gestão de contratos e convênios e de informações gerenciais. |
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ÁREA TEMÁTICA GESTÃO FISCAL
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Gestão Fiscal |
||||
|
PROGRAMA: 048 |
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
|||||
|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 447.390,65 |
R$ 1.342.171,94 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 89.478,13 |
R$ 268.434,39 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 357.912,52 |
R$ 1.073.737,55 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.789.562,58 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
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Meta 2014-2017 |
00085. Garantir a plena manutenção e gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. |
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Iniciativas |
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00287. Ampliação e modernização da infraestrutura da Secretaria; |
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00288. Manutenção e funcionamento da Secretaria; |
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00289. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação da Secretaria; |
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00290. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Secretaria. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Gestão Fiscal |
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PROGRAMA: 049 |
Cidadania Fiscal |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 211.892,30 |
R$ 635.676,91 |
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|
DESPESAS DE CAPITAL |
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DESPESAS CORRENTES |
R$ 211.892,30 |
R$ 635.679,91 |
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Valor Geral |
R$ 847.569,21 |
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Objetivo |
001. Desenvolver ações para esclarecer a sociedade da importância e da função socioeconômica do pagamento de tributos municipais. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
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Meta 2014-2017 |
00086. Sensibilizar anualmente 5 mil pessoas através de ações de educação fiscal. |
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Iniciativas |
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00291. Realização de eventos educativos em educação fiscal e divulgação de material educativo. |
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ÁREA TEMÁTICA: |
Gestão Fiscal |
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PROGRAMA: 050 |
Aumento da Arrecadação Própria do Município |
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Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 239.614,62 |
R$ 718.843,85 |
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|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
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|
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DESPESAS CORRENTES |
R$ 239.514,62 |
R$ 718.843,85 |
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|
Valor Geral |
R$ 958.458,47 |
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Objetivo |
001. Promover e fomentar o aumento da arrecadação de tributos próprios municipais. |
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Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
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Meta 2014-2017 |
00087. Ampliar em 50% o valor arrecadado com os tributos próprios do município; |
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Iniciativas |
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00292. Modernização da administração tributária; |
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00293. Manutenção das atividades da divisão de receitas; |
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00294. Fiscalização do ISS. |
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ÁREA TEMÁTICA GOVERNO E SOCIEDADE
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ÁREA TEMÁTICA: |
Governo e Sociedade |
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PROGRAMA: 051 |
Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
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|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 670.145,31 |
R$ 2.010.435,93 |
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|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 134.029,06 |
R$ 402.087,19 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 536.116,25 |
R$ 1.608.348,74 |
||
|
Valor Geral |
R$ 2.680.581,24 |
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Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção do Gabinete do Prefeito |
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|
Órgão Responsável |
Gabinete do Prefeito |
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|
Iniciativas |
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|
00295. Ampliação e modernização da infraestrutura do Gabinete do Prefeito; |
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|
00296. Manutenção e funcionamento do Gabinete do Prefeito; |
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|
00297. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação do Gabinete do Prefeito; |
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|
00298. Desenvolvimento e capacitação de servidores do Gabinete do Prefeito; |
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|
00299. Apoio às ações de segurança pública e ao Poder Judiciário; |
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|
00230. Manutenção das atividades da comissão de licitação; |
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|
00231. Operações Especiais – cumprimento de sentenças judiciais; |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Governo e Sociedade |
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PROGRAMA: 052 |
Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 446.695,58 |
R$ 1.340.086,73 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 89.339,12 |
R$ 268.017,35 |
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 357.356,46 |
R$ 1.072.069,38 |
||
|
Valor Geral |
R$ 1.786.782,30 |
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|
Objetivo |
001. Realizar a comunicação e divulgação oficial, legal e institucional do município. |
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|
Órgão Responsável |
Gabinete do Prefeito |
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|
Meta 2014-2017 |
00088. Criar produtos e veicular campanhas e ações publicitárias. |
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|
Iniciativas |
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00232. Publicação de atos oficiais e legais; |
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|
00233. Realização de campanhas informativas em mídias diversas; |
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|
00234. Planejar, coordenar e executar eventos e viagens governamentais; |
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|
00235. Articulação institucional para execução de projetos multissetoriais; |
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|
00236. Apoio a instituições organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas. |
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ÁREA TEMÁTICA LEGISLATIVO
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ÁREA TEMÁTICA: |
Legislativo |
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PROGRAMA: 053 |
Gestão e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 1.069.361,01 |
R$ 3.208.083,04 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 1.069.361,01 |
R$ 3.208.083,04 |
||
|
Valor Geral |
R$ 4.277.444,05 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Câmara Municipal de Vereadores |
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|
Órgão Responsável |
Câmara Municipal de Vereadores |
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|
Iniciativas |
|||||
|
00237. Ampliação e modernização da infraestrutura da Câmara Municipal de Vereadores; |
|||||
|
00238. Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores; |
|||||
|
00239. Manutenção e custeio de bens e serviços tecnológicos da informação da Câmara Municipal de Vereadores; |
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|
00240. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores. |
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ÁREA TEMÁTICA PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ÁREA TEMÁTICA: |
Planejamento e Gestão |
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PROGRAMA: 054 |
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Municipal |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 802.020,76 |
R$ 2.406.062,28 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 802.020,76 |
R$ 2.406,062,28 |
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|
Valor Geral |
R$ 3.208.083,04 |
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|
Objetivo |
001. Coordenar a realização de seleções e concursos públicos necessários para suprir as demandas de órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal; 002. Discutir, elaborar e implementar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
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|
Meta 2014-2017 |
00089. Suprir o quadro de pessoal por meio da realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos dos órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal; 00090. PCC elaborado e implementado no município. |
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|
Iniciativas |
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00241. Coordenação de estudos e realização de concursos de provas e títulos do município; |
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00242. Discutir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais; |
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|
00243. Elaborar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais; |
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|
00244. Implementar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Servidores Públicos Municipais. |
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ÁREA TEMÁTICA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Encargos Gerais do Município |
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|
PROGRAMA: 055 |
Encargos Gerais do Município |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 512.661,48 |
R$ 1.537.984,43 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 512.661,48 |
R$ 1.537.984,43 |
||
|
Valor Geral |
R$ 2.050.645,90 |
||||
|
Objetivo |
001. Cumprir obrigações com a formação do patrimônio dos servidores e com a amortização da dívida contraída. |
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|
Órgão Responsável |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças |
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|
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|
Iniciativas |
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|
00245. Contribuição para a formação do patrimônio do servidor (PASEP); |
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00246. Gerenciamento da dívida do município. |
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ÁREA TEMÁTICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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ÁREA TEMÁTICA: |
Reserva de Contingência |
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|
PROGRAMA: 056 |
Reserva de Contingência |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 1.213.058,87 |
R$ 3.639.176,61 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 1.213.058,87 |
R$ 3.639.176,61 |
||
|
Valor Geral |
R$ 4.852.235,48 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Reserva de Contingência. |
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|
Órgão Responsável |
Departamento de Previdência Social |
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Iniciativas |
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00247. Reserva de contingência. |
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ÁREA TEMÁTICA ESSENCIAL A JUSTIÇA
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Essencial à Justiça |
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PROGRAMA: 057 |
Gestão e Manutenção da Assessoria Jurídica |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 106.936,11 |
R$ 320.808,32 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 213.872,21 |
R$ 641.616,62 |
||
|
Valor Geral |
R$ 427.744,42 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Assessoria Jurídica do Município. |
||||
|
Órgão Responsável |
Assessoria Jurídica |
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Iniciativas |
|||||
|
00248. Manutenção e funcionamento da Assessoria Jurídica do município. |
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|
ÁREA TEMÁTICA: |
Essencial à Justiça |
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PROGRAMA: 058 |
Gestão e Manutenção da Procuradoria do Município |
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|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 160.404,16 |
R$ 481.212,47 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 160.404,16 |
R$ 481.212,47 |
||
|
Valor Geral |
R$ 641.616,62 |
||||
|
Objetivo |
001. Garantir a plena manutenção e gestão da Procuradoria do Município. |
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|
Órgão Responsável |
Procuradoria do Município |
||||
|
Iniciativas |
|||||
|
00249. Manutenção e funcionamento da Procuradoria do Município; |
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|
00250. Manutenção e custeio de bens e serviços de tecnologia da informação na Procuradoria do Município; |
|||||
|
00251. Desenvolvimento e capacitação de servidores da Procuradoria do Município. |
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ÁREA TEMÁTICA PREVIDÊNCIA SOCIAL
|
ÁREA TEMÁTICA: |
Previdência Social |
||||
|
PROGRAMA: 059 |
Gestão da Previdência Municipal |
||||
|
Detalhamento dos Valores do Programa |
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|
Esfera |
Valor 2014 |
Valor 2015-2017 |
|||
|
FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 657.670,84 |
R$ 1.973.012,51 |
|||
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
|
DESPESAS CORRENTES |
R$ 657.670,84 |
R$ 1.973.012,51 |
||
|
Valor Geral |
R$ 2.630.683,34 |
||||
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Objetivo |
Garantir e manter o pagamento dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município e aprimorar a gestão previdenciária. |
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Órgão Responsável |
Departamento de Previdência Social |
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Meta 2014-2017 |
00091. Manter o pagamento dos benefícios concedidos na forma prevista em lei; 00092. Modernizar e aprimorar a gestão previdenciária. |
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|
Iniciativas |
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00252. Pagamento de aposentadoria e pensões. |
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Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:95931590