ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 940/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos, para chamar-se Arnaldo Mesquita Ramos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada ARNALDO MESQUITA RAMOS a Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos.

Art. 2° - As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 22 de abril de 2024.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras


Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:9595773A