ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 940/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos, para chamar-se Arnaldo Mesquita Ramos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada ARNALDO MESQUITA RAMOS a Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos.
Art. 2° - As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 22 de abril de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:9595773A