ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.197, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia, os cargos que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia, os cargos a seguir indicados, nos quantitativos e disciplinas seguintes:
I - 25 (vinte e cinco) cargos de Professor de Educação Infantil;
II - 53 (cinquenta e três) cargos de Professor Fundamental I;
III - 27 (vinte e sete) cargos de Professor de Português;
IV - 29 (vinte e nove) cargos de Professor de Matemática;
V - 07 (sete) cargos de Professor habilitado em Matemática ou Geografia para atender a disciplina de Empreendedorismo;
VI - 18 (dezoito) cargos de Professor Ciências;
VII - 07 (sete) cargos de Professor habilitado em Ciências ou Geografia para atender a disciplina de Educação Ambiental;
VIII - 05 (cinco) cargos de Professor de Geografia;
IX - 07 (sete) cargos de Professor de História;
X - 07 (sete) cargos de Professor de Filosofia;
XI - 07 (sete) cargos de Professor de Ciências da Computação;
XII - 07 (sete) cargos de Professor de Artes;
XIII - 07 (sete) cargos de Professor de Música;
XIV - 15 (quinze) cargos de Professor habilitado em Língua Portuguesa, ou História, ou Geografica, para atender a disciplina Socioemocional;
XV - 04 (quatro) cargos de Psicólogo;
XVI - 04 (quatro) de Assistente Social, e
XVII - 05 (cinco) cargos de Intérprete de Libras.
Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia, 31 cargos de Merendeira, com lotações na Sede e nos Distritos de Aruaru, Boa Água, Juazeiro de Baixo e Pedras assim distribuídas:
|
SEDE/DISTRITO |
MERENDEIRA/NÚMERO DE VAGAS |
|
Sede |
11 |
|
Aruaru |
05 |
|
Boa Água |
02 |
|
Juazeiro de Baixo |
01 |
|
Pedras |
02 |
Art. 3º A carga horária para os cargos referidos no art. 1º desta Lei é de 20 (vinte) horas semanais, e a dos cargos referidos no art. 2º é 40 horas semanais.
Art. 4º O ingresso nos cargos previstos nesta Lei far-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e com vencimento correspondente ao vencimento base percebido pelos atuais ocupantes relativo a cada cargo.
Art. 5º São requisitos para o ingresso nos cargos previstos nesta Lei:
I - curso de graduação em nível superior e habilitação legal específica, se for o caso, conforme definido no edital do concurso, para os cargos definidos no art. 1º desta Lei;
II - certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e habilitação legal, se for o caso, conforme definido no edital do concurso para os cargos definidos no art. 2º desta Lei.
Parágrafo único. Para o exercício do cargo de Professor Socioemocional exige-se graduação em história, geografia ou português e curso de aperfeiçoamento na área.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 de dezembro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:961D0425