ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 05 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de MARIA DAS DORES DE MOURA a passagem molhada construída na Localidade de Canafístula, com acesso ao açude Canafístula, nas proximidades na sede do Município de Nova Russas.
Art. 2º - Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a instalar as placas indicativas com a denominação, objeto desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:962F512A