ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.179, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Argemiro Medeiros Cavalcante, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na coordenada UTM: (9434971.62 N & 0570734.02 E) de forma perpendicular com a Rua Osmira Eduardo de Castro, tendo um comprimento de 652,00m (seiscentos e cinquenta e dois metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua H, Rua J, Rua Prof. Joana Dalva Bandeira Damasceno, Rua M, Rua Q e finaliza na Rua Q com a coordenada UTM: (9435587.01 N & 0570943.29 E).
Art. 2º Fica criado e denominado de Rua Joana Dalva Bandeira Damasceno, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido OESTE ao LESTE, iniciando-se na coordenada UTM: (9435388.67 N & 0570634.98 E) de forma perpendicular com a Rua Aloisio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 427,00m (quatrocentos e vinte e sete metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua P, Rua I, Rua Argemiro Medeiros Cavalcante, Rua G, Rua L e finaliza na Rua F com a coordenada UTM: (9435320.27 N & 0571055.79 E).
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 1.459/2008, de 19/12/2008, e demais disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 de outubro de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:969033FB