ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-23
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-23
Portaria nº 13-07/2026-23
Parecer Técnico nº 17/2026
Considerando as declarações de exercício funcional, registros de ponto e demais documentos constantes dos autos, a Comissão concluiu pela admissibilidade do enquadramento da interessada, reconhecendo o efetivo exercício de funções do magistério de outubro de 1999 a fevereiro de 2005.
Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 17/2026 e DEFIRO o enquadramento de MARIA CLEIDE NUNES MACEDO no período de outubro de 1999 a fevereiro de 2005, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 13-07/2026-23
Portaria nº 13-07/2026-23
Parecer Técnico nº 17/2026
Fica a Sra. MARIA CLEIDE NUNES MACEDO NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério no período de outubro de 1999 a fevereiro de 2005, conforme Parecer Técnico nº 17/2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:969A5D40