ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-23

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-23

Portaria nº 13-07/2026-23

Parecer Técnico nº 17/2026

 

Considerando as declarações de exercício funcional, registros de ponto e demais documentos constantes dos autos, a Comissão concluiu pela admissibilidade do enquadramento da interessada, reconhecendo o efetivo exercício de funções do magistério de outubro de 1999 a fevereiro de 2005.

 

Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 17/2026 e DEFIRO o enquadramento de MARIA CLEIDE NUNES MACEDO no período de outubro de 1999 a fevereiro de 2005, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-23

Portaria nº 13-07/2026-23

Parecer Técnico nº 17/2026

 

Fica a Sra. MARIA CLEIDE NUNES MACEDO NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério no período de outubro de 1999 a fevereiro de 2005, conforme Parecer Técnico nº 17/2026.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:969A5D40