ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Câmara Municipal de Jati
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09.01.002/2023-CMJ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 41.338.708/0001-34. CONTRATADO: PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.084.212/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.06.2/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, com foco em prover maior efetividade e qualidade às ações de gestão e dos procedimentos legislativos e gestão, com a implantação de boas práticas em gestão pública e padrão de excelência na técnica e processos legislativos, junto a Câmara Municipal de Jati-CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS e MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE SOUSA, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
Código Identificador:96BD27C9