ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.939, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.

Altera o anexo I da Lei Municipal 1.804/2017 e estabelece outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado, na estrutura administrativa municipal, o Cargo de Assessor Técnico Educacional, com lotação na Secretaria da Educação Básica, simbologia ATE e remuneração com vencimento base no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e gratificação de representação no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), perfazendo o total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

Art. 2º Os cargos constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com o quantitativo e valores expressos na forma do novo Anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de janeiro de 2020.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Cargo

Símbolo

Qtd

-

Subsidio

Total

Total Geral

Secretário Municipal

APM

10

0,00

8.500,00

8.500,00

85.000,00

Procurador-Geral do Município

APM

1

0,00

8.500,00

8.500,00

8.500,00

Controlador-Geral do Município

APM

1

0,00

8.500,00

8.500,00

8.500,00

Total

 

12

 

25.500,00

25.500,00

102.000,00

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Grat.Rep

Total

Total Geral

Ouvidor Municipal

OVD

1

2.200,00

3.300,00

5.500,00

5.500,00

Assessor Técnico Administrativo

ATA

1

2.200,00

3.300,00

5.500,00

5.500,00

Assessor Técnico Educacional

ATE

1

2.200,00

3.300,00

5.500,00

5.500,00

Tesoureiro Municipal

TSR

1

1.720,00

2.580,00

4.300,00

4.300,00

Assessor Técnico de Políticas em Saúde

ATPS

1

1.700,00

2.550,00

4.250,00

4.250,00

Diretor Administrativo Tributário

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

Superintendente de Gestão Administrativa

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

Superintendente de Serviços Operacionais

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

Assessor Governamental

CDA 1

2

1.600,00

2.400,00

4.000,00

8.000,00

Articulador de Políticas Públicas Sociais

APPS

1

1.400,00

2.100,00

3.500,00

3.500,00

Assessor de Gabinete

CDA 2

6

1.200,00

1.800,00

3.000,00

18.000,00

Assessor Técnico

CDA 2

6

1.200,00

1.800,00

3.000,00

18.000,00

Assessor de Desporto e Juventude

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Superintendente de Políticas Educacionais

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Presidente da Comissão de Licitação

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Pregoeiro

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Assessor Jurídico para a Comissão de Licitação

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Assessor de Gestão do SUAS

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Assessor Administrativo Financeiro

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Assessor de Desenvolvimento Agrário

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Diretor Geral do Centro de Reabilitação

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Diretor Geral do CAPS II

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Diretor Geral do HRFGO

CDA 2

1

1.200,00

1.800,00

3.000,00

3.000,00

Assessor Técnico I

CDA 3

5

940,00

1.410,00

2.350,00

11.750,00

Coordenador Municipal da Defesa Civil

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor da Atenção Básica

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor Clínico do HRFGO

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor Técnico do HRFGO

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor Administrativo Financeiro do HRFGO

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor da Casa do Cidadão

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor de Apoio Operacional

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor de Educação Básica

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor de Gestão de Pessoas

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Diretor de Esporte

CDA 3

1

940,00

1.410,00

2.350,00

2.350,00

Coordenador de Gestão Administrativa

CDA 4

6

800,00

1.200,00

2.000,00

12.000,00

Coordenador da Folha de Pagamento

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Cultura

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Turismo

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Programas

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Saúde Bucal

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador Administrativo Financeiro

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador da Assistência Farmacêutica

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador da Central de Auditoria, Regulação e Avaliação – CARA

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador da Vigilância em Saúde

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Endemias e Zoonoses

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do Laboratório Municipal

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador da Enfermagem do HRFGO

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Programas Especiais

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do Departamento de Ensino Fundamental

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do Departamento de Educação Infantil

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do CRAS I

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do CRAS II

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do CREAS

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do Acolhimento

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Secretária Executiva dos Conselhos

CDA 4

1

800,00

1.200,00

2.000,00

2.000,00

Operador Técnico

CDA 5

1

652,00

978,00

1.630,00

1.630,00

Diretor do Matadouro

CDA 5

1

652,00

978,00

1.630,00

1.630,00

Diretor de Desenvolvimento Agropecuário

CDA 5

1

652,00

978,00

1.630,00

1.630,00

Assistente de Gabinete

CDA 6

4

560,00

840,00

1.400,00

5.600,00

Assistente Técnico

CDA 6

7

560,00

840,00

1.400,00

9.800,00

Diretor de Cultura

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Diretor de Turismo

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Gerente do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Chefe do Núcleo de Vigilância Sócio Assistencial

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Chefe do Núcleo de Benefícios Sócio Assistenciais

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Chefe do Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Chefe do Núcleo de Inclusão Produtiva

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Ouvidor do SUS

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Assistente de Logística e Transporte

CDA 6

1

560,00

840,00

1.400,00

1.400,00

Assistente Técnico I

CDA 7

2

528,00

792,00

1.320,00

2.640,00

Assistente Técnico da Regulação

CDA 7

2

528,00

792,00

1.320,00

2.640,00

Chefe do Setor de Transporte Escolar

CDA 7

1

528,00

792,00

1.320,00

1.320,00

Chefe do Departamento de Compras e Serviços

CDA 8

1

460,00

690,00

1.150,00

1.150,00

Chefe do Núcleo de Regulação

CDA 8

1

460,00

690,00

1.150,00

1.150,00

Chefe do Departamento de Merenda Escolar

CDA 8

1

460,00

690,00

1.150,00

1.150,00

Supervisor de Práticas Esportivas

CDA 9

3

440,00

660,00

1.100,00

3.300,00

Supervisor de Serviços Operacionais

CDA 9

7

440,00

660,00

1.100,00

7.700,00

Chefe de Núcleo de Regência

CDA 10

1

399,20

598,80

998,00

998,00

Chefe de Núcleo Operacional

CDA 10

1

399,20

598,80

998,00

998,00

Chefe de Núcleo Administrativo

CDA 10

2

399,20

598,80

998,00

1.996,00

Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa

CDA 10

2

399,20

598,80

998,00

1.996,00

Chefe do Núcleo de Gestão dos Equipamentos Esportivos

CDA 10

3

399,20

598,80

998,00

2.994,00

Chefe do Núcleo de Apoio Logístico ao Esporte

CDA 10

2

399,20

598,80

998,00

1.996,00

Membro da Comissão Central de Licitação

CDA 10

1

399,20

598,80

998,00

998,00

Chefe de Núcleo

CDA 10

4

399,20

598,80

998,00

3.992,00

Assistente Operacional

CDA 10

12

399,20

598,80

998,00

11.976,00

Chefe do Núcleo de Incentivo e Agricultura Familiar

CDA 10

1

399,20

598,80

998,00

998,00

Chefe de Setor

CDA 11

8

399,20

598,80

998,00

7.984,00

Chefe de Baia

CDA 11

1

399,20

598,80

998,00

998,00

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

CDA 11

1

399,20

598,80

998,00

998,00

Chefe do Núcleo de Apoio Logístico

CDA 11

4

399,20

598,80

998,00

3.992,00

Total

 

174

80.268,80

120.403,20

200.672,00

307.054,00


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:96DF27F0