ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 296/2025. CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA” A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA SILVESTRE ALMEIDA DUARTE, Nº 34, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA” a unidade de saúde localizada na Rua Silvestre Almeida Duarte, nº 34, Distrito de São Sebastião, neste Município.
Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos dezessete dias do mês de junho de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:96F5A2E2