ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 201/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO, o requerimento de licença para tratamento de saúde da servidora CILENE SOARES FONTINELE, conforme atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a senhora, VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ, inscrita no CPF: 024.860.443-02, e membro classificável, para exercer as atividades inerentes ao cargo de Conselheira Tutelar, pelo período de 01/10/2016 à 31/10/2016.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:9772DED4