ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 201/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.

 

CONSIDERANDO, o requerimento de licença para tratamento de saúde da servidora CILENE SOARES FONTINELE, conforme atestado médico;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a senhora, VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ, inscrita no CPF: 024.860.443-02, e membro classificável, para exercer as atividades inerentes ao cargo de Conselheira Tutelar, pelo período de 01/10/2016 à 31/10/2016.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:9772DED4