ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2021.

EMENTA: DECRETA FERIADO O DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO que o dia 25 de março é estabelecido como a data magna do Estado do Ceará, conforme prevê o Parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado do Ceará, sendo, portanto, feriado estadual nos termos do artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093/95;

 

CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), em especial aquelas que buscam evitar aglomerações de pessoas, previstas nos Decretos Estaduais n.º 33.965, de 04 de março de 2021, n.º 33.980 de 12 de março de 2021, e nº 33.992, de 20 de março de 2021;

 

CONSIDERANDO que o dia 26 de março de 2021 (sexta-feira) sucede o feriado estadual e antecede o final de semana, sendo recomendável reduzir a circulação de pessoas nesta data como forma de prevenção à disseminação do COVID-19,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica decretado FERIADO o dia 26 de março de 2021, sexta-feira, data que sucede o feriado estadual do dia 25 de março de 2021, que se comemora a data magna do Estado do Ceará.

 

Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão excluídos dos feriados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 24 de março de 2021.

 

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 25/03/2021. Edição 2666
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