ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
PORTARIA DE DIÁRIA 005/ 2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026
YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE NOVA OLINDA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal,
CONSIDERANDO que o Município de Nova Olinda/CE integra as ações estratégicas do Selo UNICEF 2025–2028, voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO o convite encaminhado pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, parceira implementadora do Selo UNICEF no Ceará e no Rio Grande do Norte, para participação municipal no 26º Encontro Nacional do CONGEMAS;
CONSIDERANDO que o referido evento ocorrerá no período de 16 a 19 de junho de 2026, no Centro de Convenções, em Fortaleza/CE, com programação voltada ao fortalecimento do SUAS, à gestão municipalista da proteção social brasileira e às agendas intersetoriais vinculadas à infância e adolescência;
CONSIDERANDO a necessidade de representação técnica do Município de Nova Olinda/CE, especialmente por meio do servidor responsável pela articulação municipal do Selo UNICEF, assegurando a qualificação das ações intersetoriais, o cumprimento das entregas pactuadas e o fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE, servidor efetivo desta secretaria, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-02, no exercício da função de Articulador Municipal do Selo UNICEF, quatro (04) diárias no valor total de (440,00 R$) a participar do 26º Encontro Nacional do CONGEMAS e da 1ª Oficina de Capacitação do Resultado Sistêmico 5 – Selo UNICEF, no período de 16 a 19 de junho de 2026, no Centro de Convenções, em Fortaleza/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olinda/CE, 11 de junho de 2026.
YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Antonio Nyck Wallace Tavares Freire
Código Identificador:97A12735