ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 727 DE 13 DE JULHO DE 2018

“Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Ficam instituídas as aulas de Zumba nas praças e parques públicos no âmbito do Município, com a finalidade de incentivar a prática regular da atividade física e/ou desportiva pelos jovens e idosos.

 

Art. 2º. As aulas de zumba ficam denominadas como “zumba fitness” e terão as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:

I – conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os jovens e idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças;

II – elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade física e esportiva de jovens e adultos, principalmente na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua auto estima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;

III – realização de atividades físicas destinadas aos jovens, adultos e idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.

 

Art. 3º. Fica estabelecida que todos os interessados deverão apresentar atestado médico de aptidão física, o qual deverá ser anotado e arquivado junto ao prontuário do interessado.

 

Art. 4º. A zumba fitness poderá e deverá instalar-se em diferentes praças e parques nos bairros do Município para suas atividades.

 

Art. 5º. Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

 

Art. 6º. Fica livre para uso da zumba fitness o espaço público, respeitando-se as áreas especificas utilizadas para outras atividades.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de março de 2018.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
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