ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 782
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado o prédio público municipal do Cemitério Público, da unidade localizada na Vila do São Romão, neste município, de "CEMITÉRIO SALOMÃO GONÇALVES DE ALENCAR".
Art. 2º. O Poder Público Municipal, no prazo de 90 (noventa)dias, deverá confeccionar pelos meios disponíveis, a identificação da homenagem referida no caput do artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 10 dias de junho de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Marilene Sousa
Código Identificador:97E843C8