ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.985 DE 03 DE JULHO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COMITÊ OLÍMPICO SÃO JOÃO DOS QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade desportiva do Distrito de São João dos Queiroz, fica declarado de utilidade pública o Comitê Olímpico São João dos Queiroz, entidade sem fins lucrativos, inscrita no registro das pessoas jurídicas do 2º cartório de Quixadá do livro A-1, fls. 129v, e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob a inscrição 00.808.066/0001-02.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 04 de julho de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:9802BA6C