ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 3007001/26-SME DE 30 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a participação de estudante da rede municipal de ensino na Fase Estadual dos Jogos Escolares 2026, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP, de 02 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;

 

CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ajuda de custo no valor R$ 300,00 (trezentos reais) para a estudante e atleta ALEXIA MYRELLA LIMA DOS SANTOS, em conformidade com o artigo 5º, §1º do Decreto nº 0206001/26-GP, de 02 de junho de 2026, a ser paga em nome da sua representante, a Sra. Janaina Rufino de Lima, a qual será destinada a compensar as despesas de alimentação e deslocamento da atleta na Fase Estadual dos Jogos Escolares, a ser realizada em Fortaleza/CE nos dias 01 e 02 de agosto de 2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 30 de julho de 2026.

 

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 0207001/2026-GP


Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:98461D02