ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 115/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 14 de Outubro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00115/25 de 14 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 300.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 300.000,00

 

TOTAL GERAL 300.000,00

 

Nova Olinda, 14 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00115/25 de 14 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

20.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 20.000,00

 

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

15 451 0332 1.017 Construcao/Reforma/Ampliacao de Estradas Vicinais e Vias Urbanas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 30.000,00

 

DE:

 

09 09. Secretaria de Servicos Publicos

04 122 0037 2.033 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

20.000,00

15 452 0336 2.034 Programa Cidade Limpa - Limpeza Urbana e Rural

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 25.000,00

 

DE:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

20 605 0038 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao do Matadouro Publico Mercado Municipal Ce

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

5.000,00

20 608 0473 2.038 Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

8.500,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

4.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 29.500,00

 

DE:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

30.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 35.000,00

DE:

 

12 12. Regime Proprio de Previdencia Social

09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

20.000,00

 

TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 20.000,00

 

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

140.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 140.500,00

 

TOTAL GERAL 300.000,00

 

Nova Olinda, 14 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:985E4B41