ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 480/2025
LEI Nº 480, DE 17 DE MARÇO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 103, IV da Lei orgânica do Municipio, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei Municipal nº 229/2025, alterada pela Lei Municipal nº 395/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O número de Bolsas criadas pela presente Lei será de 20 (vinte), com valor mensal unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), distribuída entre músicos dos diversos instrumentos.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:988AC7A7