ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de servidora pública efetiva e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração (...).”;

 

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pela própria servidora;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de junho de 2026, a Sra. FRANCISCA KELLY DAMASCENO AGUIAR, portadora do RG nº 2006028009444 (SSP/CE), inscrita no CPF sob o nº 035.523.943-46, matrícula nº 3225, do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Ibiapina.

 

Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo acima especificado, em conformidade com o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 470/2010.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2026.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de junho de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:98C2B9AC