ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 045/2016, 30 DE JUNHO DE 2016.
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Acaraú - CE, Objetivando transportar os participantes ao 1o Encontro de Formação para os Formadores do 4o e 5o Anos- Eixo Fundamental I- PAIC. O referido evento acontecerá em Acaraú-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor JOSE MARIA ALVES FERREIRA inscrito no CPF sob o nº 019.897.013-70, residente na Rua Alberto Batista Fontenele - Distrito de Campanário – Uruoca - Ce, ocupante do cargo de MOTORISTA para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 02 de Junho de 2016.
Art. 2º Conceder à referida servidora 01 (Uma) diária no valor unitário de R$ 24,00 (vinte quatro reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:98E8FB66