ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 041/2024

REVOGA PARTE DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 QUE CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS CLASSIFICÁVEIS EM CONCUSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e.

 

CONSIDERANDO:

 

Que a Lei Municipal n° 905 de novembro de 2023, que criou vagas de provimento efetivo na estrutura administrativa do Município de Altaneira e dispôs sobre a realização de Concurso Público;

 

Que o Edital de Convocação n° 001/2024, de 06 de março de 2024, dispôs sobre o resultado final e definitivo do Concurso Público, tendo o mesmo sido homologado pelo Decreto Municipal n° 029/2024;

 

Que na hora de realizar – se a convocação dos aprovados para que tomassem posse, em especial para os cargos de Agente Fazendário, Agente de Endemias, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Psicólogo, houve equívoco na quantidade de vagas;

 

Que a Administração Pública, em razão da autotutela, pode rever seus próprios atos, por meio da anulação ou da revogação, conforme disposto nas Súmulas 346 e 473 do STF, podendo assim revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, contudo devendo exteriorizar no ato justo motivo para tanto.

 

Que a quantidade de vagas para os seguintes cargos a seguir descritos foram criados pela Lei Municipal de n° 297/97; Lei municipal de n° 470/2009; Lei Municipal de n° 596/2013 e Lei Municipal de n° 633/2015 e ultrapassam o número de convocados pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2024 bem como a Lei Municipal de n° 905/2023.

 

Que a quantidade de vagas para o cargo de Agente Fazendário eram de 02 (duas) vagas, e foram convocados 03 (três) aprovados; Agente de Endemias eram de 02 (duas) vagas, e foram convocados 03 (três) aprovados; Técnico em Enfermagem de 02 (duas) vagas, e foram convocados 04 (quatro) aprovados; Fisioterapeuta de 02 (duas) vagas, e foram convocados 03 (três) aprovados.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Fica revogado parte do edital, que convoca os seguintes aprovados:

 

CARGO: AGENTE FAZENDÁRIO CÓDIGO: AFA

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	*LP	*CG	*CE	PRÁTICA	TÍTULOS	TOTAL
1º	1004064	LOANA LEITE DA SILVA	AFA	11/11/1987	19.2	16	16	0.00	0.00	51.20

 

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CÓDIGO: ACE

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

 

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	*LP	*CG	*CE	PRÁTICA	TÍTULOS	TOTAL
1º	1001116	ANTONIO HIGOR MENDES MORAES	ACE	12/03/1996	32	9.6	19.2	0.00	0.00	60.80

 

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CÓDIGO: TEF

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

 

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	*LP	*CG	*CE	PRÁTICA	TÍTULOS	TOTAL
1º	1001479	JÉSSICA SALES DE SOUSA	TEF	27/08/1992	19.2	16	16	0.00	0.00	51.20
2º	1004406	CICERA SANTANA CORDEIRO	TEF	30/03/1982	9.6	12.8	25.6	0.00	0.00	48.00

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA CÓDIGO: FIS

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

 

ORDEM	INSC	CANDIDATO	CARGO	DATA NASC	*LP	*CG	*CE	PRÁTICA	TÍTULOS	TOTAL
1º	1000197	RONALDO DE SOUZA BEZERRA FILHO	FIS	15/07/2000	22.4	6.4	32	0.00	1.90	62.70

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 13 dias do mês de novembro de 2024.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 14/11/2024. Edição 3590
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