ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º267/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Antônio Alves de Oliveira o Cemitério no distrito de Cajazeiras dos Semiões.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e três).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:99146067