ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE ERRATA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026
AVISO DE ERRATA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026 - O MUNICÍPIO DE AIUABA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA referente ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026. Considerando a necessidade de adequação do instrumento ao Projeto Básico, ao Plano de Trabalho aprovado e às regras programáticas da Caixa Econômica Federal, fica retificado o item 5.3 da Cláusula Quinta – Da Liberação dos Recursos. ONDE SE LÊ: “5.3. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, o repasse de recurso para a Organizações da Sociedade Civil (OSC) ocorrerá de forma parcelada, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro, condicionada às medições e a aprovação da Caixa Econômica Federal, sendo que, no momento da assinatura do Termo de Colaboração, o MUNICÍPIO deverá fazer o adiantamento de 5%(cinco por cento) do valor do empreendimento, referente à implantação do canteiro de obra, contratação de serviços preliminares, aquisição de insumos e mobilização de equipe técnica, para viabilizar os inícios das atividades.” LEIA-SE: “5.3. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, o repasse de recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) ocorrerá de forma parcelada, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro, condicionado às medições, fiscalização e aprovação da Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Plano de Trabalho inicial e nas regras programáticas aplicáveis.” A presente retificação tem por finalidade excluir a previsão de adiantamento de 5% (cinco por cento) do valor do empreendimento, uma vez que tal previsão não consta no Projeto Básico nem no Plano de Trabalho aprovado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e disposições do Termo de Colaboração nº 001/2026.
Aiuaba/CE, 25 de maio de 2026.
VICTOR FEITOSA WANDERLEY -
Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:99608384