ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 02408070001. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº 02408070001, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICIATAÇÃO DE-2024.07.15.01, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ERERÉ-CE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:997FD1B1