ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO AO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 0502001/2025, de 05 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a cessão de servidor junto ao Município de Guaraciaba do Norte-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Croatá e Guaraciaba do Norte.
RESOLVE:
Art.1º - Ceder ao município de Guaraciaba do Norte o servidor GERSON CARLOS ALVES DE SOUSA, ocupante de cargo de provimento EFETIVO, na função de PROFESSOR, admitido em 01/03/2017, matrícula de nº 1215171, conforme os parâmetros legais.
Art. 2º - A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria será com ônus para o município de Guaraciaba do Norte.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:99866020