ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Farias Brito

Decreto Orçamentário Nº 739, de 3 de Agosto de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. da Lei Municipal Nº 1654/25 de 26/11/2025.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.889.955,00 (QUATRO MILHOES OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

01.01 - Camara Municipal de Farias Brito

 

 

 

01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas

 

0013

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

0012

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

65.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

65.000,00

02.01 - Gabinete do Prefeito

 

 

 

04.122.0002.2.002 - Gerenciamento e Manutencao do Gabinete do Prefeito

 

0018

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

15.000,00

 

24.131.0003.2.005 - Comunicacao Oficial

 

0047

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

20.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

35.000,00

02.02 - Secretaria de Administracao e Financas

 

 

 

04.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas

 

0051

3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

17.345,00

0057

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

21.000,00

0066

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

0068

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

42.345,00

 

28.843.0004.2.010 - Principal da Divida Contratual Resgatada

 

0088

4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

155.300,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

155.300,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

197.645,00

02.04 - Secretaria de Infraestrutura

 

 

 

04.122.0002.2.015 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

0208

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

15.000,00

 

15.451.0012.1.017 - Construcao, Ampliacao,Reforma de Pracas, Vias e Logradouros

 

0173

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

6.000,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

6.000,00

 

15.451.0012.1.019 - Construcao e Reforma de Estradas,Bueiros ,Pontes,Passagens Molhadas e Obras Dart

 

0175

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

1.092.700,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.092.700,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.113.700,00

02.05 - Procuradoria Geral do Municipio

 

 

 

04.062.0002.2.018 - Gerenciamento e Manutencao da Procuradoria

 

0219

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

63.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

63.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

63.000,00

02.06 - Secretaria de Transportes

 

 

 

26.122.0002.2.019 - Manutencao e Gerenciamento da Secretaria de Transportes

 

0252

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

0255

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

22.000,00

 

26.122.0022.2.020 - Gerenciamento e Manutencao do DEMUTRAN

 

0264

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

3.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

25.000,00

02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo

 

 

 

13.392.0019.1.032 - Construcao e Reforma do Parque Municipal de Vaquejada

 

0280

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

317.500,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

317.500,00

 

13.392.0019.1.033 - Apoio a Realizacao de Feiras, Exposicoes e Eventos Culturais

 

0287

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

8.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

8.000,00

 

13.392.0019.1.034 - Promocao e Apoio a Banda de Musica e aos Corais Municipais

 

0289

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

12.860,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

12.860,00

 

27.812.0021.1.046 - Promocao e Apoio aos Jovens Atletas, Campeonatos e Eventos Esportivos

 

0344

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

22.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

22.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

360.360,00

03.01 - Secretaria de Educacao

 

 

 

12.361.0040.2.035 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB

 

0489

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

3.000,00

0489

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

120.000,00

0493

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

195.000,00

0492

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

90.000,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

0496

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

5.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

413.000,00

 

12.361.0040.2.036 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB

 

0501

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

60.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

60.000,00

 

12.361.0002.2.027 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao

 

0440

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

3.000,00

0447

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

400,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

3.400,00

 

12.361.0043.1.056 - Construcao Ampliacao e Reforma das Unidades Escolares

 

0408

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

507.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

507.000,00

 

12.361.0039.2.030 - Gerenciamento e Manutencao do Transporte Escolar

 

0466

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1553000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

50.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

50.000,00

 

12.361.0039.2.032 - Gerenciamento da Merenda Escolar

 

0471

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

100.000,00

0471

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

 

100.000,00

 

1552000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

200.000,00

 

12.365.0041.2.040 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infantil 30% - FUNDEB

 

0514

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

20.000,00

0518

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

100.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

120.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.353.400,00

04.01 - Fundo Municipal de Saude

 

 

 

10.301.0025.2.051 - Manutencao e Coordenacao do CEO

 

0643

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

45.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

45.000,00

 

10.301.0025.2.049 - Gerenciamento e Manutencao da Atencao Basica

 

0627

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

120.000,00

0633

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

15.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

135.000,00

 

10.301.0027.2.053 - Gestao das Acoes dos Agentes Comunitarios de Saude

 

0663

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

1604000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes

206.500,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

206.500,00

 

10.302.0026.2.057 - Gerenciamento e Manutencao dos Servicos Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

0689

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

110.000,00

0689

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

185.800,00

0688

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

178.100,00

0693

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

12.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

485.900,00

 

10.302.0026.2.058 - Gerenciamento e Manutencao da Media e Alta Complexidade

 

0704

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

20.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

20.000,00

 

10.122.0002.2.045 - Gerencimento e Manutencao da Secretaria de Saude

 

0605

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

450,00

0604

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

90.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

90.450,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

982.850,00

05.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

 

08.241.0037.2.065 - Gerenciamento do Programa de Assistencia ao Idoso

 

0839

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

25.550,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

25.550,00

 

08.122.0002.2.063 - Gerenciamento e Manutencao da Assistencia Social

 

0801

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

537.000,00

0810

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

0817

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

554.000,00

 

08.243.0002.2.066 - Gerenciamento e Manutencao do Conselho Tutelar

 

0843

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

0842

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

0846

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

36.450,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

47.450,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

627.000,00

05.03 - Fundo Municipal de Assistencia Social

 

 

 

08.244.0032.2.072 - Bloco da Protecao Social Basica

 

0900

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

20.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

20.000,00

 

08.244.0032.2.075 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

 

0927

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

20.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

20.000,00

 

08.245.0032.2.077 - Gestao dos Beneficios Eventuais

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

0944

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

12.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

12.000,00

 

08.246.0032.2.078 - BLoco Gestao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico

 

0955

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

15.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

15.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

67.000,00

 

Total: (R$)

4.889.955,00

 

Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

01.01 - Camara Municipal de Farias Brito

 

 

 

0101-01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas

 

0003

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

30.000,00

0004

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

0010

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

65.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

65.000,00

02.03 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

0203-20.609.0011.2.014 - Gestão da Expovaq

 

0171

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

28.495,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

28.495,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

28.495,00

02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo

 

 

 

0207-13.122.0002.2.023 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

 

0358

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

18.257,00

0361

3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

5.165,00

0362

3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0365

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

5.165,00

0366

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.068,00

0367

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.143,00

0368

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.651,00

0370

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7.213,00

0371

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

17.455,00

0372

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

12.201,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

73.989,00

 

0207-13.392.0019.1.032 - Construcao e Reforma do Parque Municipal de Vaquejada

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0281

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

22.265,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

22.265,00

 

0207-13.392.0019.1.036 - Implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura

 

0299

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022

71.245,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

71.245,00

 

0207-13.392.0019.1.040 - Construção, Reforma,Ampliação e Fortalecimento de Equipamentos e Ações Culturais.

 

0315

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

46.571,00

0316

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.562,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

50.133,00

 

0207-13.392.0019.2.024 - Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal da Cultura

 

0373

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.781,00

0375

3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.453,00

0376

3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

712,00

0377

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0378

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

965,00

0378

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

3.686,00

0379

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0380

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0381

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0382

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

890,00

0383

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

49.319,00

0383

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

10.969,00

0384

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0386

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

99,00

0386

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

99.054,00

0387

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

149,00

0387

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

207.132,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

389.892,00

 

0207-13.392.0021.1.041 - Promoção Oficinas culturais (dança, teatro, música, artesanato)

 

0317

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0318

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0319

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0320

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.453,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

11.576,00

 

0207-23.695.0002.2.025 - Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

 

0388

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.781,00

0389

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

445,00

0390

3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

5.343,00

0391

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0392

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0393

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0394

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

44.530,00

0394

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

336.130,00

0395

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

10.687,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

404.703,00

 

0207-23.695.0090.1.042 - Fomento ao Turismo Religioso e Histórico

 

0321

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0322

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0323

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0324

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.007,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

11.130,00

 

0207-23.695.0090.1.043 - Revitalização de espaços turistico

 

0325

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0326

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0327

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.007,00

0328

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

26.718,00

0329

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.007,00

0330

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

17.812,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

56.550,00

 

0207-23.695.0090.1.044 - Promoção, Fomento e Estruturação do Turismo Local e Regional

 

0331

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0332

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.007,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0333

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0334

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.007,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

13.802,00

 

0207-23.751.0090.1.045 - Implantação e Melhoria da Infraestrutura Turística

 

0335

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.453,00

0336

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.335,00

0337

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0338

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.453,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

12.912,00

 

0207-27.812.0021.1.046 - Promocao e Apoio aos Jovens Atletas, Campeonatos e Eventos Esportivos

 

0339

3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.096,00

0340

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.112,00

0342

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.048,00

0343

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

24.373,00

 

0207-27.812.0021.1.047 - Apoio as Associacoes e Ligas Desportivas

 

0345

3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

5.165,00

0346

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

5.165,00

0347

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.407,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

25.737,00

 

0207-27.812.0021.1.048 - Construcao,Ampliacao e Reforma de Campos ,Ginasios, Quadras Poliesportivas e Afins

 

0348

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

30.912,00

0348

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

122.902,00

0348

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1710000000 - Transferência Especial dos Estados

122.902,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

276.716,00

 

0207-27.812.0021.1.049 - Promoção a Projetos sociais esportivos (zumba, artes marciais, escolinhas)

 

0349

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.562,00

0350

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.671,00

0351

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0352

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

890,00

0353

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0354

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.562,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

16.919,00

 

0207-27.813.0021.1.050 - Construcao e Urbanizacao de Areas de Lazer e Academias Populares

 

0355

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

20.483,00

0356

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

40.967,00

0357

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

102.419,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

163.869,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.625.811,00

03.01 - Secretaria de Educacao

 

 

 

0301-12.306.0043.1.051 - Aquisicao de Veiculos e Equipamentos para a Merenda Escolar

 

0397

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

157.725,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

157.725,00

 

0301-12.361.0002.2.027 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao

 

0428

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

51.209,00

0433

3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.068,00

0434

3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

24.669,00

0435

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.404,00

0436

3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

4.898,00

0437

3.3.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

579,00

0439

3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

12.201,00

0441

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0442

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

4.096,00

0444

3.3.90.35.00 - Serviços De Consultoria.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

20.483,00

0445

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.900,00

0451

3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.068,00

0454

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

318.140,00

0454

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

166.251,01

0455

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.165,00

0456

4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

59.403,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

684.775,01

 

0301-12.361.0039.1.052 - Informatica na Educacao e e Reaparelhamento das Unidades Escolares

 

0398

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0399

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.165,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

15.406,00

 

0301-12.361.0039.1.053 - Fardamento Escolar

 

0401

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.141,00

0401

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

234.424,00

0402

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

50.229,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

294.794,00

 

0301-12.361.0039.2.028 - Realizacao das Conferencias Municipais de Educacao

 

0457

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0458

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.165,00

0459

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

54.593,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

69.999,00

 

0301-12.361.0039.2.029 - Manutencao dos Conselhos Municipais de Educacao

 

0460

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

3.117,00

0461

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0462

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.048,00

0463

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.165,00

0464

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0465

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.165,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

35.977,00

 

0301-12.361.0039.2.031 - Programa Dinheiro Direto na Escolar - PDDE

 

0468

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1551000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

30.725,00

0469

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1551000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

2.048,00

0470

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1551000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

3.117,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

35.890,00

 

0301-12.361.0039.2.033 - Formação continuada pedagogico Especializado (incluindo TEA, TDAH e outras necessida especiais)

 

0472

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

8.906,00

0473

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.335,00

0474

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.781,00

0475

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

4.453,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

16.475,00

 

0301-12.361.0039.2.034 - Gestão e Manutenção do Educação Tempo Integral

 

0479

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

4.996,00

0480

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

16.030,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0480

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

22.265,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

43.291,00

 

0301-12.361.0040.1.054 - Programa de Atividades Culturais, Educativas e Esportivas nas Escolas Municipais

 

0403

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

5.165,00

0404

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

62.698,00

0405

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

1.068,00

0406

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

81.935,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

150.866,00

 

0301-12.361.0043.1.055 - Construção de Infraestrutura Esportiva nas Escolas

 

0407

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.209,00

0407

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

6.858,00

0407

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1570000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

76.858,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

84.925,00

 

0301-12.361.0043.1.059 - Construcao e Reaparelhamento de Salas Aee

 

0411

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

106.872,00

0412

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

35.623,00

0413

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

31.171,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

173.666,00

 

0301-12.364.0039.1.060 - Implantação do Polo Presencial do Sistema Univ. Aberta do Brasil

 

0414

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

13.358,00

0415

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.226,00

0416

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

13.358,00

0417

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

7.124,00

0418

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

40.077,00

0419

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

17.812,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

93.955,00

 

0301-12.365.0043.1.061 - Construcao, Reestruturacao, Reforma e Ampliacao de Espacos Educacionais

 

0420

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

55.306,00

0420

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1570000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

51.209,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

106.515,00

 

0301-12.365.0043.1.062 - Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Equipamentos da Educação Infantil

 

0421

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

360,00

0421

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

650,00

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0421

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1570000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

99,99

0422

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

66.795,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

67.904,99

 

0301-12.366.0042.1.063 - Garenciamento e Manutenção do Brasil Alfabatizado

 

0423

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.671,00

0424

3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

890,00

0425

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

3.117,00

0426

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.781,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

8.459,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

2.040.623,00

02.04 - Secretaria de Infraestrutura

 

 

 

0204-04.122.0002.2.015 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

0209

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

137.004,00

0210

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

138.239,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

275.243,00

 

0204-15.451.0012.1.021 - Pavimentacao em Pedra Tosca, Paralelepipedo e Asfaltica na Sede e nos Distritos

 

0180

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

8.899,00

0180

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

403.071,00

0180

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1710000000 - Transferência Especial dos Estados

102.319,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

514.289,00

 

0204-22.661.0046.1.024 - Construcao e Manutenção do Galpao Industrial

 

0186

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

145.300,00

0186

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

162.776,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

308.076,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.097.608,00

02.06 - Secretaria de Transportes

 

 

 

0206-26.122.0002.2.019 - Manutencao e Gerenciamento da Secretaria de Transportes

 

0256

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

6.209,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

6.209,00

 

0206-26.782.0022.1.028 - Implantação e Melhoria da Sinalização Viária e Monitoramento Urbano

 

0232

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

26.209,00

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

26.209,00

 

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

32.418,00

 

Total Anulação: (R$)

4.889.955,00

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Farias Brito, 3 de Agosto de 2026

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:99A8BCB4