ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de colaboração firmado com a Organização da Sociedade Civil: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, com sede na Avenida Dom Pedro I, nº 426, Bairro Centro, João Pessoa/PB, CEP 58.013-021, inscrita no CNPJ nº 33.621.384/0001-19, neste ato, representada pelo senhor Alexandre José dos Santos, inscrito no CPF nº ***.572.***-72, como abaixo discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 046, de 14 de agosto de 2026. Processo: Chamamento Público Nº 2026.09.01.01-PMI/SME. Termo de Colaboração nº: 2026.10.14.19. Objeto: a seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução das atividades descritas no Projeto da Parceria, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Valor Global: R$ 4.167.705,08 (quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e cinco reais e oito centavos). Data de Assinatura: 14 de outubro de 2026. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Dotação Orçamentária: 12 365 0018 2.057 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - FUNDEB 30%). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 14 de outubro de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581.6563. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com. Publique-se,


Publicado por:
Emilly Alves de Freitas Silva
Código Identificador:9A03E3F3