ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ – PMEQ, PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Novo Plano Municipal de Educação – PMEQ, para o decênio 2026–2036, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a importância da participação social e institucional no processo de construção das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o planejamento educacional de forma democrática, participativa e transparente;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Quixadá – PMEQ, para o decênio 2026–2036.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II – Promover estudos, diagnósticos e levantamentos de dados educacionais do município;
III – Articular a participação da sociedade civil, instituições e órgãos públicos;
IV – Elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação;
V – Acompanhar e sistematizar as contribuições oriundas de consultas públicas, audiências e reuniões;
VI – Encaminhar o documento final para apreciação e aprovação pelos órgãos competentes.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Representante do CMEQ: Aila Maria Holanda Albuquerque;
II - Representante do SINDSEP: Sheila Maria Gonçalves da Silva;
III - Representantes da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá:
a)Anne Madeliny Oliveira Pereira de Sousa;
b)Antonio Barbosa Alves de Araújo;
c)Edivânia Januário Silva;
d)Francisca Fernanda Batista de Castro;
e)Francisca Vanusia Januário de França;
f)Francisco Laudemir Gomes Pinheiro;
g)Isabel Maria Assunção Apolonio;
h)Manuela Pinheiro de Lima;
i)Marcos Antonio Silva de Lima;
j)Maria Elenilda Gomes Rabelo de Oliveira;
k)Sidna Maia de Oliveira;
l)Verúzia Jardim de Queiroz.
Art. 4º A Comissão poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colaborar com os trabalhos, sempre que necessário.
Art. 5º A Comissão terá caráter temporário, com vigência até a conclusão e entrega da proposta do Plano Municipal de Educação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quixadá, em 07 de abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:9AAD156D