ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 022, DE 07 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ – PMEQ, PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Novo Plano Municipal de Educação – PMEQ, para o decênio 2026–2036, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação;

 

CONSIDERANDO a importância da participação social e institucional no processo de construção das políticas públicas educacionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o planejamento educacional de forma democrática, participativa e transparente;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Quixadá – PMEQ, para o decênio 2026–2036.

 

Art. 2º Compete à Comissão:

 

I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II – Promover estudos, diagnósticos e levantamentos de dados educacionais do município;

III – Articular a participação da sociedade civil, instituições e órgãos públicos;

IV – Elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação;

V – Acompanhar e sistematizar as contribuições oriundas de consultas públicas, audiências e reuniões;

VI – Encaminhar o documento final para apreciação e aprovação pelos órgãos competentes.

 

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

I - Representante do CMEQ: Aila Maria Holanda Albuquerque;

II - Representante do SINDSEP: Sheila Maria Gonçalves da Silva;

III - Representantes da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá:

a)Anne Madeliny Oliveira Pereira de Sousa;

b)Antonio Barbosa Alves de Araújo;

c)Edivânia Januário Silva;

d)Francisca Fernanda Batista de Castro;

e)Francisca Vanusia Januário de França;

f)Francisco Laudemir Gomes Pinheiro;

g)Isabel Maria Assunção Apolonio;

h)Manuela Pinheiro de Lima;

i)Marcos Antonio Silva de Lima;

j)Maria Elenilda Gomes Rabelo de Oliveira;

k)Sidna Maia de Oliveira;

l)Verúzia Jardim de Queiroz.

 

Art. 4º A Comissão poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colaborar com os trabalhos, sempre que necessário.

 

Art. 5º A Comissão terá caráter temporário, com vigência até a conclusão e entrega da proposta do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Quixadá, em 07 de abril de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal de Quixadá


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:9AAD156D