ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

RESULTADO FINAL

 

SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

A Secretaria Municipal de Cultura de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a LISTA DE HABILITADOS(AS) referente ao RESULTADO FINAL do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES EINICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS, após análise documental e observância dos critérios estabelecidos no edital.

 

CATEGORIA A - centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias

CPF/CNPJ

PROPONENTE

ESPAÇO

PONTUAÇÃO

COTA

SITUAÇÃO

156.XXX.XXX- 72/06.743.223 /001-25

Sociedade de Assistência às Famílias Abaiarenses (SOAFAB)

Ponto de Cultura

6,5

NÃO

HABILITAD O

265.XXX.XXX- 24

Wagner de Figueiredo Gonsalves

Oratório Mariano / Memorial dos Penitentes e Rezadeiras

6,0

NÃO

HABILITAD O POR REMANEJA MENTO

 

DO REMANEJAMENTO DE VAGA

 

Considerando que o Edital de Chamamento Público nº 03/2026 previu a seleção de 04 (quatro) espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, distribuídos entre as Categorias A, B, C e D, com uma vaga para cada categoria, verificou-se, após a análise das inscrições, que não houve inscrições aptas nas Categorias B, C e D, permanecendo essas vagas sem possibilidade de preenchimento.

 

Em contrapartida, a Categoria A registrou duas inscrições consideradas aptas pela Comissão de Seleção, sendo uma classificada dentro do número de vagas e outra classificada como suplente, conforme a ordem de pontuação obtida na avaliação de mérito cultural.

 

Nos termos do item 8 do Edital, caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos inicialmente destinados à respectiva categoria poderão ser remanejados para outra categoria, estabelecendo expressamente que os recursos não utilizados serão destinados aos projetos com maior pontuação na categoria com maior número de suplentes.

 

Dessa forma, considerando a inexistência de propostas aptas nas Categorias B, C e D e a existência de projeto suplente apto na Categoria A, a Comissão de Seleção promove o remanejamento de uma das vagas remanescentes para a Categoria A, contemplando o projeto suplente melhor classificado, em estrita observância às regras do edital, aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da eficiência, da economicidade e da máxima execução dos recursos públicos destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

 

As demais vagas remanescentes permanecerão sem preenchimento e poderão ser objeto de utilização em outro edital da PNAB, conforme previsão constante do item 8 do Edital, caso não existam outros projetos aptos passíveis de remanejamento.

 

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ABAIARA – CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, destinado a seleção de espaço, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receber subsídio para manutenção com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), CONVOCA os contemplados para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Padre José leite Sampaio, 97, Centro, no dia 22 de Julho de 2026 das 8h às 11h e das 13h às 16h, para assinatura do Termo de Execução Cultural.

 

Nos termos do item 10.1 do Edital, o Termo de Execução Cultural corresponde ao instrumento que formaliza a parceria entre o Município de Abaiara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e o agente cultural contemplado, estabelecendo direitos, obrigações, prazos de execução e demais condições para a realização do projeto cultural selecionado.

 

Os agentes culturais deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF no ato da assinatura.

 

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a recusa injustificada em assinar o termo de Execução Cultural poderá implicar na perda do direito ao recebimento dos recursos.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, 17 DE JULHO DE 2026.

 

CICERO MACIEL DANTAS CLEMENTE

Secretário Municipal da Cultura

Portaria nº 010804/2026-SEMGAP


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:9AB7D760