ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2024.07.19.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.06.02/PE/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
VIP CAR LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 22.957.595/0001-00, situada no endereço: R M (Boa Vista/Castelão), 140, Q004 L008, Bairro Boa Vista / Castelão, CEP: 60.867-650, Fortaleza – Ceará.
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Fonte de Recurso na dotação orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.
FONTE DE RECURSO: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1236800382.045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.543.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 03 de dezembro de 2025
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:9AD0184F