ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2024.07.19.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.06.02/PE/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

VIP CAR LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 22.957.595/0001-00, situada no endereço: R M (Boa Vista/Castelão), 140, Q004 L008, Bairro Boa Vista / Castelão, CEP: 60.867-650, Fortaleza – Ceará.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Fonte de Recurso na dotação orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

 

FONTE DE RECURSO: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1236800382.045

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.543.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 03 de dezembro de 2025

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:9AD0184F