ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 226, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a concessão de aposentadoria ao servidor e a necessidade de formalização do consequente rompimento do vínculo funcional com o serviço público municipal, nos termos da legislação aplicável;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCEZ FERREIRA LIMA, inscrito no CPF nº ***.121.753-**, do cargo efetivo de Vigia, da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 31 de julho de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:9AF17354